A Justiça Eleitoral cassou os diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Gurupi, Josi Nunes (PSL) e Glaydson Nato (PTB), respectivamente, por abuso de poder político durante as eleições de 2020. A sentença foi proferida neste sábado (4) pelo juiz Nilson Afonso da Silva, da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi.

Além da cassação dos diplomas, o magistrado decretou a inelegibilidade de ambos e também do governador afastado do Tocantins Mauro Carlesse (PSL), todos por oito anos. A sentença cita que o pleito eleitoral restou desequilibrado pela distribuição de cestas básicas pelo Governo do Estado às vésperas das eleições, a fim de beneficiar a chapa governista (Josi e Glaydson).

-Observo que numa matemática simples, foram distribuídas 0,12 cestas por habitantes do Estado do Tocantins, enquanto que em Gurupi foram distribuídas 0,37 cestas por habitante, ou seja, o triplo do Estado. Concluir que esta desproporcionalidade é mera coincidência, tendo acontecido na cidade em que o excelentíssimo governador Mauro Carlesse tem seu reduto eleitoral e teve participação ativa na campanha, nem com uma ingenuidade Franciscana é possível concluir que não havia interesse de cunho eleitoral. Lembro que política não é palco para inocentes. Enfatizou  juiz na decisão.

Conforme o magistrado, a aquisição de cestas básicas em momento pandêmico tem valor humanitário elevado, mas sua utilização em um momento excepcional, em que boa parte da população está passando dificuldades financeiras e fome, para desvirtuar a liberdade do voto, isto se traduz também em corrupção. Cabe recurso da decisão e a prefeita permanecerá no cargo até o trânsito em julgado do processo.

Parecer do MPE

Conforme o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), na condição de Governador do Estado, Mauro Carlesse direcionou um número muito superior de cestas básicas ao Município de Gurupi para serem distribuídas às vésperas da eleição, visando, deste modo, beneficiar a chapa de Josi e Glaydson Nato em detrimento dos demais candidatos.

O parecer chama a atenção para o exorbitante número de cestas básicas distribuídas em Gurupi, quando comparado aos demais municípios do Estado.

Do total de 200.000 cestas básicas distribuídas no Tocantins em novembro daquele ano, o município de Gurupi foi beneficiado com 32.978 cestas, mais do que a capital Palmas, proporcionalmente. Araguaína, por exemplo, recebeu apenas 9.149, apesar de ter o dobro da população de Gurupi.

-Portanto, a prova colhida demonstra de maneira cristalina que o Governador do Estado direcionou ao Município de Gurupi um número de cestas básicas muito superior à média do Estado, cestas estas que foram distribuídas na primeira quinzena de novembro/2020, nos dias que antecederam a eleição municipal, e que o segundo investigado, candidato a vice-prefeito, se beneficiou politicamente da doação das cestas básicas, acompanhando a comitiva do Governo do Estado durante a entrega dos bens. Afirma o parecer.

-Obviamente que o volume de cestas básicas entregues (muito superior à média do Estado) e o uso político das doações, às vésperas do pleito, desequilibrou a disputa eleitoral, colocando os primeiros investigados, que eram apoiados pelo Governador do Estado (terceiro investigado), em vantagem em relação aos demais candidatos. A situação acima ilustrada amolda-se perfeitamente ao abuso de poder político, argumenta o parecer do MPE.

Nota da prefeitura de Gurupi

A Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleydson Nato, vem a público esclarecer que recebem com muita serenidade a decisão de 1ª instância divulgada neste sábado, 04, e reafirmar que a sentença não possui efeito imediato. Portanto, permanecem Prefeita e Vice-prefeito de Gurupi.

Informam que as medidas judiciais cabíveis já estão sendo providenciadas para reverter a sentença. Assim, reiteram seu compromisso com a população gurupiense que os elegeu democraticamente com a grande maioria dos votos. E, afirmam que seguem trabalhando com a mesma seriedade e comprometimento, certos de terem agido dentro da legalidade.

Nota de Mauro Carlesse

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebe com surpresa e estranhamento, decisão judicial referente às eleições municipais em Gurupi, vencidas no voto pela chapa da prefeita Josi Nunes e do vice Gleydson Nato. Estranhamento em virtude da decisão ocorrer justamente no momento em que Mauro Carlesse encontra-se afastado do cargo e enfrenta outra “batalha” judicial.

Apesar de respeitar a decisão, é preciso destacar que as referidas denúncias usadas como base da sentença já haviam sido desconsideradas pelo Ministério Publico Eleitoral, em virtude da fragilidade do conjunto de provas.

Ao reafirmar o respeito ao trabalho da Justiça Eleitoral em Gurupi, é preciso lamentar seus efeitos, que resultam em insegurança e instabilidade.

É preciso informar a população que nossos advogados já trabalham no recurso que apresentaremos e confiamos que a decisão em primeira instância será reformulado e a nossa inocência será decretada. Pois tudo que fizemos foi esclarecer as pessoas de que uma gestão em parceria entre o Município e o Estado seria o melhor para Gurupi e assim vinha ocorrendo.

Por fim, é preciso esclarecer que todos os efeitos desta decisão, só podem ser considerados definitivos após o julgamento do recurso que iremos apresentar. Portanto, ainda não há que se falar em afastamento da Prefeita e do Vice e nem em inelegibilidade.