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Justiça concede liberdade a PM de Araguaína preso por suspeita de venda ilegal de arma

Sargento da PM foi liberado do batalhão da PM em Araguaína, onde estava preso.

Sargento da PM, Joemil Miranda da Cunha
Foto: Reprodução/Redes Sociais

O sargento da Polícia Militar (PM) Joemil Miranda da Cunha, preso por suspeita de envolvimento em um esquema de venda ilegal de armas de fogo, teve a prisão preventiva revogada após quatro meses de reclusão. Ele foi liberado do 2º Batalhão da PM de Araguaína, onde estava preso, na noite desta segunda-feira (26).

A decisão pela revogação é da 2ª Vara Criminal da Justiça de Araguaína, atendendo ao pedido formulado pela defesa do militar. O sargento foi preso no início de abril durante a operação Clandestinos.

A Polícia Militar informou que o policial militar está respondendo a procedimentos administrativos internos, conforme regulamento militar. Ele permanece recebendo salário normalmente, uma vez que os trâmites processuais ainda não foram finalizados (veja íntegra da nota abaixo).

O sargento foi denunciado por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ilegal de munições de uso restrito, comércio ilegal de munições de calibre restrito cometido por integrante de órgão de segurança pública.

Conforme a decisão de liberdade, o juiz Antônio Dantas de Oliveira Junior entendeu não haver notícia de que o acusado tenha tentado fugir do município e não há indicativos de que interfira na produção de provas do processo, enquanto estiver em liberdade.

O advogado do militar, Jorge Palma de Almeida Fernandes, disse em nota que "foi necessária uma intensa batalha judicial para afastar suposições infundadas e superar obstáculos injustamente criados pelo Ministério Público, mas a verdade e a justiça acabaram por prevalecer e a liberdade foi restabelecida".

O Ministério Público Estadual (MPE) foi procurado pelo g1, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Operação investiga venda ilegal de armas

De acordo com a Polícia Civil, o esquema de venda ilegal de armas com registro CAC (sigla para Colecionador, Atirador e Caçador) funcionava através do registro de boletins de ocorrência falsos que simulavam o furto ou roubo dos artefatos. Depois de desviadas, essas armas supostamente eram vendidas no mercado paralelo.

As investigações começaram em outubro de 2023, após um dos investigados registrar boletim de ocorrência pela internet sobre o furto de duas armas e munições. A Polícia Civil descobriu que não houve roubo e que a pessoa registrou o caso de forma falsa. Na realidade, as armas teriam sido vendidas no comércio ilegal.