O juiz federal João Paulo Abe determinou no começo da noite desta terça-feira (21) a soltura de três dos investigados na Operação Carta Marcada, deflagrada pela Polícia Federal durante a manhã. A medida se aplica a José Emilio Houat, Cleide Brandão Alvarenga e Carlo Raniere Soares Mendonça. Segundo a ordem de soltura, o motivo é que os três 'colaboraram substancialmente com o avanço das investigações'.

Cada um deles terá que pagar fiança de R$ 20 mil, não pode manter contato com os demais investigados e nem deixar a cidade onde moram por mais de 30 dias sem autorização judicial.

O documento não especifica qual o tipo de colaboração oferecida pelos três. Nos registros dos depoimentos deles consta que todos negaram as acusações e envolvimento no suposto esquema.

Outras cinco pessoas continuam com a prisão decretada. Três delas estão detidas. São os ex-secretários de Palmas Adir Cardoso Gentil, Chistian Zini Amorim e Claudio de Araújo Schuller. Os empresários Marco Zancaner Gil e Luciano Valadares Rosa, que também tiveram as prisões determinadas, ainda não foram localizados.

A investigação

A Polícia Federal que apura suspeitas superfaturamento e fraudes em contratos de locação de veículos. Os contratos suspeitos foram fechados em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). A suspeita é de que o grupo tenha se apropriado de mais de R$ 15 milhões.

O ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), que também é investigado na ação, teve os sigilos bancário e fiscal quebrados. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a ele.

A investigação indica que inicialmente a ata de registro de preços foi realizada pela Prefeitura de Porto Nacional, município vizinho a Palmas, durante a gestão de Otoniel Andrade.

A suspeita de fraude é motivada pelo fato de que três empresa apresentaram propostas para a licitação, mas apenas uma delas compareceu ao pregão presencial. Isso, segundo a PF, indica que o contrato pode ter sido direcionado. Além disso, as outras empresas apresentaram orçamentos com diferença constante de 2,3955% sobre as propostas da vencedora.

Após a realização da licitação em Porto Nacional, a prefeitura de Palmas optou por aderir a mesma ata de preços. O contrato ficou em vigor até 2018. Neste período a prefeitura de Porto Nacional pagou R$ 470 mil pelo aluguel dos veículos enquanto em Palmas os pagamentos passaram da marca de R$ 24 milhões. A apuração da PF indica que a empresa vencedora não tinha nem metade da frota necessária para cumprir todos os contratos.