O estado de Tocantins receberá o investimento de R＄ 41,7 milhões para o setor cultural, através da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), para aplicação em projetos. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lei, cujo título rende homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em maio de 2021, vítima de Covid-19, terá um repasse direto de R＄ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor. Desse montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R＄ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.

O repasse para Tocantins é o quarto maior entre os estados da região Norte. Dos R＄ 41,7 milhões que vão para os tocantinenses, R＄ 25,5 milhões serão destinados ao governo estadual e R＄ 16,2 milhões estão reservados para as 139 cidades.

Os cinco municípios do estado que terão maior volume de recursos são a capital Palmas (R＄ 3 milhões), seguida por Araguaína (R＄ 1,5 milhões), Gurupi (R＄ 726,9 mil), Porto Nacional (R＄ 461,2 mil) e Paraíso do Tocantins (R＄ 453,6 mil). Todos os municípios do estado poderão usufruir dos recursos.

Para apresentar projetos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
 

REGIÕES -- À Região Norte estão reservados R＄ 424 milhões, para seus 450 municípios e sete governos estaduais. Ao Centro-Oeste serão destinados R＄ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.