A execução do Hino Nacional Brasileiro, com letra rebuscada e de exaltação à pátria, será obrigatória nas escolas públicas e particulares do Tocantins. A Lei (nº 3.248) que impõe a medida foi sancionada pelo Governador Marcelo Miranda (PMDB) e entrou em vigor na última segunda-feira, 24.

Com a sanção da Lei, em tese, as escolas Estado que ofertam ensino fundamental e médio terão o denominado ?momento cívico? e de ?patriotismo?. O artigo 1º da Lei estabelece que o Hino Nacional deverá ser executado uma vez por semana, preferencialmente na segunda-feira.

O Hino Nacional é uma composição musical do maestro Francisco Manoel da Silva, datada de 1831. E a letra definitiva foi escrita pelo professor, poeta e escritor Joaquim Osório Duque Estrado, em 1909. A imposição às escolas para execução do Hino Nacional gera polêmica e causa divergências no meio dos profissionais da educação.

O AN questionou a Seduc sobre qual a importância da execução do Hino Nacional nas escolas e de que forma a medida pode contribuir para o ensino aprendizagem. A Seduc enviou uma nota, mas não respondeu às perguntas.

A Seduc esclareceu que a Lei é de autoria da Assembleia Legislativa e que as escolas da rede estadual de ensino já realizam momentos cívicos e que, a partir da nova legislação, "esses momentos passam a ter uma periodicidade específica." Disse ainda que irá comunicar as 13 Diretorias Regionais de Educação (DRE), para que estas levem a orientação sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro a todas as escolas da rede estadual de ensino.

O professor e mestrando em História, Iltami Rodrigues, considera a medida arbitrária e critica a falta de diálogo com escolas, professores e alunos. "Diálogo não é, nunca foi, e parece, nunca será o forte dessa gente. [A Lei é ] provocativa, porque estabelece aos filhos dos trabalhadores ?cantar a grandeza da nação? num momento em que seus pais perderam direitos, experimentaram desemprego crescente e veem suas vidas piorarem significativamente".

O historiador também pontua que o Governo do Estado e maioria dos deputados apoiam a agenda de Michael Temer (PMDB), "responsáveis pelos constrangimento sociais" e aponta hipocrisia no "cantar o amor à pátria".

Considera ainda ser ?imoral? por ter demandas mais urgentes e com impactos positivos na educação no Estado. "Ao que parece, não basta massacrar o povo. É necessário que ele seja dócil, obediente e ame seu país" destaca o professor.

De acordo com a Lei 5.700/71, durante a execução do Hino Nacional "todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio". É o que diz o Capítulo 5 da referida lei, que estabelece ainda aos civis do sexo masculino permanecerem com a "cabeça descoberta". Já a continência é exigida apenas para os militares, e cada um respeita o regulamento da sua corporação.