O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, uma lista com os nomes de 7.431 gestores que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos. A solenidade de entrega do documento ocorreu nesta quinta-feira (26).
Com base nas informações, repassadas pelo TCU, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.
Os nomes se referem a agentes públicos que atuaram como responsáveis pelo gerenciamento de recursos públicos federais antes das eleições.
Tocantins
A lista traz o nome de 165 pessoas do Tocantins que tiveram 225 processos rejeitados no TCE. São citados o senador Vicentinho Alves (PR), os deputados estaduais José Bonifácio (PR) e Rocha Miranda (MDB), o ex-deputado Raimundo Palito, além de vários ex-prefeitos, tais como Raul Filho (Palmas), José Santana (Colinas), Valtenis Lino (Santa Fé), Valuar Barros (Araguaína), Fransérgio Rocha (Riachinho), Alexandre Abdalla (Gurupi), Fabion Gomes (Tocantinópolis), José Viana (Paranã) entre outros. Veja lista completa aqui
Julgamento de contas pelo TCU
Cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que esteja na lista encaminhada pelo TCU. De acordo com técnicos do TCU, o tribunal, geralmente, julga as contas irregulares com base em quatro hipóteses:
-- Omissão no dever de prestação de contas;
-- ato praticado com grave infração à norma legal, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
-- ato antieconômico, que pode ser a contratação e o pagamento por algo que não tenha serventia à população
-- desfalque e desvio de recursos públicos federais.
Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral analisar se houve dolo (a intenção) do gestor de conta pública ao praticar uma irregularidade.
TSE será "inflexível" com ficha-suja
O TSE vai publicar os nomes para que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, lembrou que a presença do eventual candidato na lista é o primeiro indício de que ele poderá ser considerado "ficha suja", no entanto, o caso deverá ser julgado pela Justiça Eleitoral.
"Através dessa lista, o cidadão vai ter a ciência de quem é que vai falar por ele na casa do povo", afirmou.
Segundo Fux, a Justiça Eleitoral está preparada para julgar, de forma célere, os pedidos de candidaturas que podem estar com problemas antes do pleito.
"A nossa preocupação é dar ao cidadão o conhecimento das pessoas que estão se candidatando na eleição. O cidadão tem o direito de saber como é a vida pregressa daquela pessoa que ele vai indicar como seu representante na casa do povo", completou.
