Mais de 1,3 mil servidores que trabalham para a Prefeitura de Araguaína (TO), mas contratados pelo Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES) ainda não receberam o salário referente ao mês de maio de 2015.

O motivo, segundo a Prefeitura, é que a Justiça bloqueou as contas do Instituto, em Sergipe, e impossibilitou a transferência do pagamento, que já estaria liberado desde o dia 5, afetando 1.350 trabalhadores.

“Diante dessa impossibilidade, a Prefeitura teve que, após acordar junto ao Ministério Público Estadual, montar um cadastro e uma folha de pagamento para depositar o valor salarial de forma individual a cada servidor”, diz a nota da prefeitura enviada à imprensa.

Ainda segundo a nota, nesta quinta-feira (18) 70% dos pagamentos serão realizados nas contas dos servidores. Até sábado, todos devem estar com o salário disponível.

Entenda

O juiz Cristiano José Macedo Costa, da 10ª Vara Cível de Sergipe, identificou irregularidades em contratos firmados com várias prefeituras daquele Estado e determinou a quebra de sigilo fiscal, bancário e o bloqueio das contas do Instituto Sócio-Educacional Solidariedade (ISES). 

O juiz também determinou a destituição da diretoria e proibiu a entidade de firmar novos contratos com o Estado e com todas as prefeituras de Sergipe. Toda a diretoria também foi destituída e nomeada um comissão interventora.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público Estadual que detectou irregularidades nos contratos. Segundo o MPE, as contrações aconteceram sem consulta prévia aos Conselhos de Polícias Públicas e foram formalizadas com o objetivo de promover “a terceirização ilícita de mão de obra para a execução de serviços vinculados a atividade fim do poder público municipal”. Os mesmos questionamentos foram feitos pelo Ministério Público Estadual do Tocantins.