Celebrada de 1º a 8 de fevereiro, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que amplia o artigo 8º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), visa conscientizar sobre os riscos da gestação precoce e promove educação sexual e acesso a métodos contraceptivos. A campanha foca em adolescentes de 10 a 19 anos e destaca impactos sociais, de saúde e educacionais.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gravidez na adolescência é um dos maiores riscos de mortalidade materna em adolescentes, já para o recém-nascido, o mesmo aumenta para anomalias graves, problemas congênitos ou traumatismos durante o parto (asfixia, paralisia cerebral, entre outros). Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) alerta sobre a importância da prevenção da gravidez precoce.
“A gravidez na adolescência ainda é uma realidade que impacta diretamente a vida de milhares de meninas e meninos em todo o Estado, em todo o país. Ela pode trazer consequências importantes para a saúde física e emocional das adolescentes, além de interferir no percurso escolar, na inserção no mercado de trabalho e na construção de projetos de vida. Durante esta semana, reforçamos ações educativas, campanhas de conscientização e o trabalho integrado entre saúde, educação e assistência social. Mas esse esforço não se limita há alguns dias no calendário. Ele deve ser contínuo, permanente e comprometido com a garantia de direitos”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Felinto.
É importante ressaltar que a gravidez na adolescência, especialmente entre meninas de 10 a 14 anos, está associada a maiores riscos obstétricos, como hemorragias, eclâmpsia e anemia; complicações para o recém-nascido, como prematuridade e malformações; aumento da evasão escolar; desafios econômicos e psicossociais; e à possibilidade de perpetuação de ciclos de vulnerabilidade e exclusão social.
Ressalta-se ainda que relações sexuais com menores de 14 anos são caracterizadas como estupro de vulnerável, conforme a legislação brasileira, com implicações legais relevantes.
Ações de prevenção
A SES-TO realiza intensas ações de prevenção à gravidez na adolescência, especialmente durante a Semana Nacional, que incluem o apoio institucional aos municípios para a realização de atividades educativas, debates e a divulgação de orientações voltadas tanto para profissionais de saúde quanto para a população em geral.
No eixo de educação em saúde, são desenvolvidas assessorias técnicas junto às equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) dos municípios, com a intensificação do diálogo sobre sexualidade, uso de métodos contraceptivos e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e jovens.
“Entre as estratégias de prevenção, destaca-se a importância dos métodos contraceptivos de longa duração, amplamente recomendados para essa faixa etária e disponibilizados pela rede pública de saúde. Dentre eles, estão os dispositivos intrauterinos (DIU), tanto hormonais quanto metálicos. Além disso, a partir do último ano, passou a ser ofertado o implante subdérmico (Implanon), inserido sob a pele da região do braço, com duração de até três anos e eficácia em torno de 99% na prevenção da gravidez, sendo inclusive mais eficaz do que a laqueadura tubária”, ressalta a ginecologista do Hospital Geral de Palmas (HGP), Francielle Batista.
Complementarmente, são realizados e divulgados Webinários e materiais técnicos para a qualificação dos profissionais de saúde, como os conteúdos disponibilizados no canal da Escola Tocantinense do SUS (ETSUS), contribuindo para a atualização e o fortalecimento das práticas de cuidado.
“A Política de Saúde do Adolescente e Jovem tem como objetivo principal o desenvolvimento de atividades participativas e ações voltadas à promoção integral da saúde da população de 10 a 25 anos, com foco na prevenção e garantia de acesso aos serviços de saúde. Essas ações são orientadas pelos princípios da universalidade, integralidade e acessibilidade do SUS, assegurando atendimento humanizado, acolhimento adequado e abordagem diferenciada na rede de atenção básica, desenvolvida em articulação com os municípios, independentemente das condições sociais e econômicas dos adolescentes e jovens”, explicou a assistente social da Área Técnica de Saúde do Adolescente do Estado, Dileádina Ferreira Cardoso.
Redução de gestações no Tocantins
No ano de 2025, o Tocantins registrou o quantitativo de 3.493 adolescentes grávidas, segundo dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), atualizados em 07 de janeiro de 2025. No mesmo período, o Estado contabilizou 22.655 nascidos vivos, dos quais 3.493 foram de mães adolescentes com idade entre 10 e 19 anos, reforçando a relevância do tema como prioridade de saúde pública.
De acordo com dados do Ministério da Saúde/DATASUS – População Residente (Estimativas Populacionais), o Tocantins possui 101.090 adolescentes do sexo masculino e 120.105 adolescentes do sexo feminino na faixa etária de 10 a 19 anos. Esses números evidenciam a importância de políticas públicas contínuas voltadas à promoção da saúde integral de adolescentes e jovens.
No que se refere à distribuição regional, observa-se que o menor índice de gravidez na adolescência no Tocantins está concentrado na Região de Saúde Capim Dourado (11,60%), enquanto a maior incidência ocorre na Região Cerrado Tocantins Araguaia (19,67%), uma diferença de aproximadamente sete pontos percentuais.
Apesar dos desafios, os dados indicam que o Tocantins vem apresentando redução progressiva no número de gestações em adolescentes quando comparado há anos anteriores. Esse resultado está associado à implementação de ações de saúde voltadas à disseminação de informações preventivas e educativas, com foco no cuidado integral de adolescentes e jovens.
Com o objetivo de reduzir a incidência da gravidez na adolescência, destacam-se as parcerias intersetoriais com universidades, Ministério Público (MPTO), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que visam fortalecer ações integradas de promoção da saúde sexual e reprodutiva e ampliar as oportunidades futuras para meninas e meninos adolescentes.
Orientações
Conforme a Área de Saúde do Adolescente do Tocantins, “a prevenção da gravidez na adolescência passa, primeiramente, pela educação em saúde sexual e reprodutiva, desenvolvida tanto no ambiente escolar quanto nos serviços de saúde. É fundamental garantir que adolescentes recebam informações claras e adequadas sobre seus direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o conhecimento e o acesso aos métodos contraceptivos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS)”, acrescentou a psicóloga Paloma Graciano de Carvalho Moura.
Outro eixo essencial é o acesso aos serviços de saúde, com a Atenção Primária a Saúde atuando como porta de entrada para o acolhimento integral dos adolescentes. Isso inclui a realização de busca ativa e o mapeamento do risco reprodutivo para identificar situações de vulnerabilidade, além da garantia de atendimento a adolescentes desacompanhados, com confidencialidade, escuta qualificada e atendimento humanizado.
Por fim, destacam-se as ações intersetoriais, que envolvem a articulação entre saúde, educação, assistência social e famílias. A intensificação do Programa Saúde na Escola (PSE), com foco no diálogo sobre sexualidade e reprodução, é um exemplo de estratégia fundamental para fortalecer a prevenção, promover a autonomia dos adolescentes e apoiar a construção de projetos de vida.
“Considerando que a população de 10 a 19 anos vivencia, em muitos casos, o início da vida sexual, torna-se indispensável à oferta de orientação adequada e contínua. Nesse contexto, o núcleo familiar exerce papel central, não devendo se omitir dessas conversas. O diálogo aberto e frequente no ambiente familiar contribui para que adolescentes tenham mais consciência, autonomia e responsabilidade, fortalecendo a construção de projetos de vida e a compreensão da importância da gestação planejada”, acrescenta a ginecologista.
