Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e promover a eficiência da gestão, o governador Marcelo Miranda anunciou nesta segunda-feira, 24, uma série de Medidas de Governança que, entre outras, prevê a redução da estrutura organizacional do governo e o incremento da receita, a partir do reajuste de alíquotas de impostos sobre alguns produtos e serviços. Elas foram anunciadas durante a reunião técnica com o secretariado para apresentação do cronograma de elaboração do Plano Plurianual 2016/2019.
Com as Medidas, o Governo do Estado busca promover o reenquadramento dos gastos. Especialmente com a Folha de pagamento, adequando-a aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de buscar preservar os empregos na gestão pública, aumentar a capacidade de investimentos do Executivo.
O governador destacou que as medidas são drásticas e impactantes, mas que visam dar uma resposta à sociedade em um momento em que o País e, automaticamente o Tocantins, necessita de ajustes para se adequar à conjuntura econômica. “O momento da economia brasileira é de cautela e temos de ficar alerta. Essas medidas foram estudadas e o que queremos é um retorno satisfatório para a sociedade tocantinense”, garantiu.
Projetos de Lei
Marcelo Miranda explicou ainda que, embora as medidas já tenham sido estudadas pela equipe técnica do governo, algumas delas ainda serão enviadas à Assembleia Legislativa, onde serão analisadas, discutidas entre os deputados e, posteriormente votadas.
O secretário da Fazenda, Paulo Afonso, explicou que ainda este mês os projetos de leis serão enviados ao Legislativo. Eles envolvem reajustes nas alíquotas do ICMS de energia elétrica, combustíveis, produtos supérfluos. Além do ICMS, também devem ter alíquotas majoradas o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Segundo Paulo Afonso, a expectativa do governo é zerar um déficit atual de R$ 300 milhões. Estão previstos ainda a criação do Fundo de Transporte e Habitação; do Fundo de Compensação Social; a revisão de isenções fiscais; a equivalência sobre produtos de exportação e a desvinculação da receita orçamentária do Estado.
Contenção de gastos
Para alcançar as metas de economicidade, o governo determinou a suspensão de novos contratos de pessoal até 31 de dezembro deste ano e proibiu aumentos das despesas de pessoal, tanto remuneratórias quanto indenizatórias, com exceção dos acordos firmados pelo governo, até o restabelecimento do limite prudencial. O governador determinou, ainda, uma auditoria na folha de pagamento do Executivo e o recadastramento dos servidores a partir do dia 1º de setembro.
Com a relação aos veículos oficiais, toda frota será recolhida diariamente para a garagem central e de sede dos órgãos descentralizados no interior do estado. Foi instituída uma cota, por litro de combustível, para cada unidade, baseada no histórico de gasto e meta mínima de 20% de redução, além da suspensão do abastecimento nas sextas-feiras, com exceção de viaturas e ambulâncias ou em caso de extrema necessidade.
As medidas preveem também a revisão e redução dos valores dos contratos ativos referentes à locação de veículos, viaturas e imóveis, racionalização dos escritórios regionais e municipais dos órgãos do Executivo estadual. Já as passagens aéreas somente serão autorizadas após parecer favorável do Grupo Gestor de Eficiência do Gasto público.
