Os governadores que participam do 3º Fórum de Governadores do Brasil Central 2017 defenderam a importância da formação de um Mercado Comum do Brasil Central, o Projeto de Turismo Integrado para a região, e a compra compartilhada de medicamentos entre os estados, com um detalhe: que todas as pautas tenham um viés municipalista.

As declarações foram dadas em coletiva à imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira, 2, no Ahãdu Eventos, em Palmas. Responderam às perguntas dos jornalistas, os governadores do Tocantins (TO), Marcelo Miranda, anfitrião da 3ª edição de 2017; do Mato Grosso do Sul (MS), Reinaldo Azambuja; do Goiás (GO), Marconi Perillo; e de Rondônia (RO), Confúcio Moura.

Abrindo os trabalhos, o governador Marcelo Miranda destacou a importância da execução das ações previstas no Projeto de Turismo Integrado: fomento à comercialização de roteiros Integrados e participação em feiras e eventos como uma ferramenta para dar visibilidade aos estados-membros do Consórcio Brasil Central (CBrC). Ele defendeu a aplicabilidade das pautas que estão sendo discutidas e de que as ações sejam pensadas com focos nos municípios. "Estamos chamando os municípios para o centro das nossas discussões, afinal, o que estamos discutindo aqui refletirá diretamente nas cidades. Foi uma proposta nossa essa integração dos municípios, e eu fiz questão de que, nesse encontro, pela primeira vez, pudéssemos contar com a presença dos prefeitos, para que eles já possam conhecer o que estamos discutindo", ressaltou.

Em relação à compra coletiva de medicamentos pelos estados que compõem o CBrC, Marcelo Miranda, explicou como essa medida seria colocada em prática. "se falta dipirona, vamos nos unir para comprar o medicamento, todos na mesma época, por meio do Consórcio. Com isso, vamos economizar, pois conseguiremos negociar melhores preços com os laboratórios e a indústria farmacêutica", assegurou.

O presidente do CBrC, governador Marconi Perillo, falou do Mercado Comum do Brasil Central. "Já foi feito um levantamento referente às alíquotas dos principais produtos exportados pelos estados-membros do BrC [Brasil Central]. Agora, estamos discutindo os parâmetros para formatação do Mercado Comum do Brasil Central. O Mercado Comum do Brasil Central funcionará nos moldes da Zona do Euro, com circulação de mercadorias e tarifas diferenciadas. Para isso, é necessário que se defina, entre os estados, a formação das alíquotas comuns, que na sequência deverão ter a aprovação das tributações por suas Assembleias Legislativas.

Produtores Rurais

Os produtores rurais devem contar com mais oportunidades de escolha na hora de buscar financiamentos para seus projetos em instituições financeiras. Atualmente, o Banco da Amazônia é responsável por atender esses produtores - da agricultura familiar ou empresarial, viabilizando recursos por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ou do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Presente na reunião, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, adiantou que já existem discussões internas para que o Banco do Brasil também passe a ser mais uma instituição financiadora dos recursos desses fundos. Aproveitando a ocasião, após apresentação feita pelo ministro Helder Barbalho, da oscilação dos valores contratados pelo FNO e pelo FCO, os governadores aprovaram o pleito para que sejam capitalizados 7% de recursos das agências de fomento dos estados consorciados do Brasil Central, como forma de fortalecer e ampliar o leque de opções para os produtores. Ofício nesse sentido, aprovado durante a reunião, será encaminhado para o Ministério da Integração Nacional. A ideia é aumentar a concorrência e a competitividade e, assim, melhorar os serviços oferecidos. O que o Governo Federal pretende, segundo o ministro, é "retomar a confiança e o interesse dos clientes na aquisição dos recursos dos fundos" mencionados.

Do Norte, o Tocantins teve uma redução de menos de 1% (0.8) nos valores contratados do FNO com Banco da Amazônia, considerando janeiro a abril de 2016 (R$ 126,3 milhões) com o mesmo período de 2017 (R$ 125,5 milhões). Sobre os dados do Tocantins, o governador Marcelo Miranda disse que já há políticas de incentivo para os produtores, elogiou o trabalho do ministro, mas também solicitou que o Ministério da Integração atue junto ao Banco da Amazônia para que as operações e as análises dos projetos no Estado tenham mais celeridade. "Com o pleito da inserção das agências de fomento, acreditamos que isso vá favorecer os produtores, não somente do Tocantins, mas de todos os estados consorciados e também do Brasil", enfatizou. Segundo Helder Barbalho, o ministério tem a seguinte previsão de aplicação de recursos dos fundos para 2017: FNO (R$ 4,6 bilhões) e FCO (R$ 10,2 bilhões).

Outro ponto considerado relevante, para o ministro, foi a inclusão dos estados da Região Norte do País na renegociação de dívidas, contratadas até o dia 31 de dezembro de 2016 (Lei nº 13.340/2016). Com isso, dados do final de abril deste ano, por exemplo, mostram que o Tocantins já apresentou 922 pedidos de renegociação, representando um volume de R$ 126,7 milhões.

Tocantins

Essa é a terceira vez que o Tocantins sedia uma reunião do Fórum do Brasil Central. Desde que foi criado, em julho de 2015, os governadores dos estados que formam o Consórcio já se reuniram 15 vezes.

O Fórum

O Fórum foi articulado pelo ex-ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, com o objetivo de fomentar o crescimento individual e regional, com base na cooperação entre os chefes da administração pública.