Fernando Almeida

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou nesta quarta-feira, 26, ofício à Câmara Municipal de Araguaína para requisitar informações sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  Segundo o documento assinado pelo promotor Alzemiro Wilsom Peres Freitas, titular da 6º promotoria de Araguaína, o presidente da Casa Marcus Marcelo tem o prazo de 10 dias para atender a solicitação.

O MPE requisitou uma cópia da Lei Complementar 008/2014, aprovada em 7 de outubro de 2013, que autorizou o reajuste no IPTU em Araguaína. Além disso, foi requisitado o áudio da Sessão e o procedimento administrativo que  modificou a Planta de Valores nos imóveis da cidade.  A promotoria também solicitou cópia das Leis Municipais que definiram os valores do imposto cobrado nos últimos 10 anos.

Prazo

Segundo o Ministério Público, o presidente da Câmara, vereador Marcus Marcelo, tem o prazo de 10 dias para atender a solicitação. Ainda conforme o documento, caso Marcus se recuse a entregar a documentação ou omita quaisquer informação responderá por crime e poderá pegar até 1 ano e 3 meses  de prisão.

Denúncia

A denúncia foi protocalada no MPE pela ONG SOS  Proteção e Liberdade em 19 de dezembro do ano passado. Na época foi entregue à Promotoria de Justiça  um Abaixo Assinado com 5 mil assinaturas contra o reajuste do IPTU em Araguaína. O Projeto de Lei Complementar (005/2013) que faz mudanças na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi aprovado em 3ª votação na Câmara Municipal em 18 de outubro.

Defesa do reajuste 

O reajuste do IPTU tem causado revolta aos araguainense. Nos últimos dias, centenas de pessoas têm demonstrado insatisfação em comentários nas redes sociais.  Segundo o comerciante  Isaias Neto,  em algumas localidades em Araguaína o rejuste no IPTU chegou a 1.000%.  Hoje o vereador Luciano Santana saiu em defesa do aumento, criticou a indiretamente a imprensa  postando no Facebook: "Informações que não são veiculadas: DAS ISENÇÕES DO IPTU." Ele ainda divulgou os artigos da Lei que tratam das isenções. 

Nova Planta

A Nova Planta de Valores,  Lei Complementar (005/2013), foi aprovada  por unanimidade pela Câmara Municipal de Araguaína em  30 de outubro do ano passado. Ela  dispõe sobre os valores que nortearão a cobrança do IPTU a partir de 2014 e divide a cidade em 13 zonas e 111 subzonas.

Alíquota 

Com base no valor venal do imóvel, a ser obtido levando em conta o valor já definido para o metro quadrado de área na Planta de Valores, será cobrado segundo as alíquotas de 1% para áreas edificadas, 2% para terrenos e lotes vazios e 4% para lotes baldios.