A 6ª Promotoria do Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na construção da Via Lago em Araguaína. A investigação fica a cargo do Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado.
O extrato de abertura do inquérito foi publicado no Diário Oficial do MPE desta segunda-feira, 19. Já a data de instauração da investigação é retroativa a 12 de agosto de 2016.
Segundo o documento, o MPE vai apurar possível superfaturamento na obra pública orçada em R$ 11,8 milhões. Os recursos são provenientes de convênio do governo federal e contrapartida do município. A primeira etapa da Via Lago foi lançada em outubro de 2014 e dois anos depois ainda não foi concluída.
Em setembro deste ano, no período eleitoral, o Tribunal de Contas do Estadual (TCE) havia determinado inspeção na Via Lago. O objetivo era apurar indícios de irregularidades, como possível superfaturamento na contratação da construtora responsável pela obra.
Nota da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Araguaína informou que os inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Estado (MPE) sobre as obras da Via Lago, futuro cartão postal da cidade, e a Fundação Restaurar cumprem seu papel de apurar as denúncias, mas que essas denúncias são infundadas.
Informou ainda que acha positiva a ação do MPE para que comprove a forma transparente com que a atual gestão faz, não só essa, mas todas as obras de Araguaína, buscando materiais de qualidade e preços justos, respeitando cada centavo investido.