Uma manifestação, na manhã desta terça-feira (23), reuniu taxistas e mototaxistas em frente ao prédio da Câmara Municipal de Araguaína. Eles chamaram atenção dos vereadores para aprovação de projeto de lei que pode desburocratizar a exploração do serviço na cidade.

O vereador Terciliano Gomes propôs um projeto de lei que altera a modalidade atual de Serviço Público, para Serviço de Utilidade Pública. A ideia é tornar a exploração do serviço na cidade sem a necessidade de licitação, o que facilitaria a vida da categoria.

Terciliano defende que a proposta acompanha tendência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos um entendimento, a questão da não necessidade de licitação para serviços de táxi e mototáxi. Então já tem esse entendimento do Supremo Tribunal Federal”. Disse o vereador,

Ele explicou que a proposta atende quem já explora a atividade, para que possa continuar trabalhando sem exigência de nova licitação.  

“Colocamos aqui uma agenda justamente nesse sentido, uma propositura, deixando claro que não precisa dessa licitação, até para queles que já exploram a atividade, continuar explorando, sem uma necessidade de uma nova licitação pra eles. Coisa essa que dá uma insegurança, se eles vão continuar a exercer as atividades ou não.

Então colocamos para tramitar nesse sentido, tanto para os mototaxistas, quanto para os taxistas.” Explicou Terciliano.

Um taxista, que preferiu não se identificar, reclamou que a categoria paga alvarás, tributos altos e sofre com aumentos da gasolina. Enquanto isso, o poder público falha na fiscalização a clandestinos que pegam seus pontos.