No início da tarde desta quinta-feira, 11, o Ministério Público de Contas (MPC), protocolou na sede da prefeitura de Palmas, recomendação à prefeita Cinthia Ribeiro e ao presidente da Fundação Cultural, Giovanni Alessandro Assis Silva, para que a rescisão do contrato com o produtor responsável pelo “Espetáculo Stand Up Comedy com Léo Lins”, a ser realizado nesta sexta-feira, 12, no Teatro Fernanda Montenegro, seja anulada.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, o Supremo Tribunal Federal entende que a liberdade de expressão encontra-se especialmente protegida e o eventual abuso do exercício do direito deve ser reparado preferencialmente por meio de retificação, direito de resposta ou indenização.
Dessa forma, o procurador entendeu que a rescisão do contrato de concessão de uso caracteriza como censura prévia que viola a Constituição Federal.
Ainda segundo o MPC, o não cumprimento da recomendação poderá ocasionar a aplicação de multa e até responsabilização do agente público por possível ato de improbidade administrativa.
Os responsáveis têm 24 horas para informar à Procuradoria-Geral de Contas sobre o cumprimento, ou não, desta recomendação, bem como as providências adotadas, e apresentando a documentação comprobatória.
A prefeitura de Palmas havia cancelado o show do humorista Léo Lins denominado de ‘Bullying Arte’ que seria realizado nesta sexta-feira (12). Ocorreu após ele divulgar o “A história de Palmas/TO” em que comparou o calor de Palmas ao do inferno e mulheres, a piranhas.
“Quem acha que a cidade não tem o que fazer, está enganado. Em um fim de semana você pode ir na praia do Prata ou das Arnos. E no outro você pode ir na das Arnos ou do Prata. Algumas praias são mais agitadas e têm ataques de piranhas, dentro e fora d’água." Diz o humorista.
Em outro trecho, Lins critica o calor de Palmas . "O centro geodésico do Brasil fica em Palmas, assim como o centro geodésico do inferno. A cidade é tão quente que os termômetros de Palmas tiveram que acrescentar um dígito".
