Arnaldo Filho e Fernando Almeida

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Araguaína (TO) já requisitou informações sobre a nova contratação de empresa para terceirização de mão de obra na saúde do Município.

Ofícios foram encaminhados, na última sexta-feira (31), e encaminhados na segunda (03),  ao prefeito Ronaldo Dimas, ao secretário Jean Coutinho e ao presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Agnaldo Teixeira, para que enviem à promotoria todos os documentos da licitação e habitação da Fundação Restaurar, no prazo de 24 horas. A análise dos documentos será feita pelo promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas. 

A nova entidade vai substituir o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES), que vem enfrentando graves problemas judiciais e encerrou suas atividades no mês de julho. O custo da nova terceirização sairá por cerca de R$ 9,6 milhões ao ano na Secretaria Municipal de Saúde.

A Fundação Restaurar é sediada em Valência (BA) e vai contratar pessoal para as secretarias da Saúde, Educação e Cultura, Esporte e Lazer pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado o contrato por igual períodoo.

Aprovação no CMS

No dia 27 de julho, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou, em última votação, a qualificação da Fundação para atuar na área da saúde em Araguaína. O debate foi tenso em prós e contra a matéria. O Conselheiro Edilson Roberto Alencar fez duras criticas ao contrato que pode chegar até R$ 9,6 milhões. “ É muito dinheiro!....Não é necessário entregar nas mãos de um empresa  inexperiente, que claramente quer se aventurar no município.

Documentos requisitados

Do Conselho Municipal de Saúde, o Ministério Público requisitou os áudios das últimas cinco reuniões, bem como as atas e as listas de presenças dos conselheiros.” Já o secretario de saúde Jean Coutinho defendeu o contrato justificando economicidade e argumentou que mediante a fiscalização a Fundação Restaurar vai cumprir sua parte contratual.  

Do prefeito Ronaldo Dimas e do secretário Jean Coutinho, o promotor requisitou cópia integral do procedimento de licitação realizado e quer saber se houve a participação de outras empresas, bem como os nomes, endereços, as respectivas propostas de preços e a tramitação que levou a serem classificados ou desclassificadas, tudo acompanhado da devida documentação.

Licitação

Se a Fundação Restaurar tiver sido a única participante da licitação, o Ministério Público determinou que o pregoeiro da Prefeitura de Araguaína apresente justificativa minuciosa sobre a decisão de prosseguir com o processo licitatório mesmo havendo apenas um participante.

Prazo

O MPE deu prazo de 24 horas para que os responsáveis prestem os devidos esclarecimentos, em razão do interesse público envolvido e da natureza específica da causa, que é a saúde pública. Havendo recusa ou omissão, os gestores serão processados criminalmente por crime de desobediência.

O outro lado

Em nota, a  Prefeitura de Araguaína informou que a contratação da Fundação Restaurar foi realizada através de processo legal obrigatório e que está à disposição de quaisquer órgãos de fiscalização para esclarecimentos e/ou apresentação de documentação.