Uma vistoria do Ministério Público do Tocantins apontou uma série de problemas nas Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Araguaína (HRA). O órgão ministerial apontou falta de profissionais e risco à saúde dos pacientes e com isso solicou uma intervenção imediata no local, que é gerenciado por uma empresa terceirizada.
Em nota, o governo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que nesta quarta-feira (11) vai homologar uma nova licitação para gerenciar UTI do HRA (Veja abaixo).
Conforme o MPTO, a promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, que atua na área da saúde, solicitou à Justiça uma intervenção imediata no local. Em sua petição, ela requer que o Estado do Tocantins assuma diretamente os serviços das UTIs, afastando a empresa Queiroz e Lima Plantonistas SCL/LTDA, que deixou de promover o funcionamento adequado das unidades.
O pedido foi embasado na falta de cumprimento do acordo firmado em uma audiência de conciliação realizada há mais de 40 dias, que previa a contratação de novos profissionais pela empresa terceirizada e o abastecimento da farmácia e medidas de fiscalização contínuas pelo Estado. No entanto, uma vistoria realizada após o prazo para as adequações revelou que a empresa não cumpriu com as exigências mínimas estabelecidas pela legislação e que antigas irregularidades ainda são recorrentes.
Falhas identificadas
Na inspeção realizada em 25 de agosto, foram identificados problemas como a escassez de técnicos de enfermagem, a falta de qualificação técnica do médico diarista e algumas faltas de medicamentos e insumos essenciais.
A vistoria evidenciou ainda a insuficiência de equipamentos vitais, como balões de oxigênio, e problema apresentado no funcionamento do gasômetro ainda durante a vigência do acordo firmado.
Também foi relatada uma grave falha na assistência a uma paciente, bem como uma sobrecarga na equipe de enfermagem.
Pedido de intervenção urgente
Diante da constatação da persistência das irregularidades e da alta taxa de mortalidade nas UTIs do HRA, o MPTO reiterou à Justiça o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, conforme requerido na Ação Civil Pública Coletiva apresentada em junho deste ano.
Na ação, o MPTO enfatiza que o cumprimento dos requisitos mínimos é fundamental para garantir a segurança e a qualidade do atendimento prestado à pacientes críticos que necessitam de cuidados intensivos e ininterruptos.a
O que diz o Governo do Estado
Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que "está em fase de homologação, a licitação que definirá o gerenciamento dos serviços das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) estaduais, com previsão para a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), da quarta-feira, 11."
A SES-TO destacou ainda que enquanto isso "tem acompanhado de perto a UTI do Hospital Regional de Araguaína (HRA), que além dos fiscais de contrato, tem uma Comissão de Monitoramento, criada pela Pasta, com atividades in loco, todas as semanas. A iniciativa garantiu, dentre as ações de melhoramento, adequações, criações de protocolos e o funcionamento adequado dos equipamentos para conformidade do serviço.
Por fim, a SES-TO enfatiza que não tem medido esforços para assegurar cuidados intensivos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), da macrorregião norte do Estado, mantém 83 leitos de UTIs, adultos (55) pediátricos (10) e neonatais (18), em Araguaína e Augustinópolis".
