O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendação à Secretaria Estadual da Saúde (SES) e ao Hospital Instituto Sinai Araguaína para que sejam sanadas irregularidades no funcionamento da UTI da unidade. As falhas identificadas colocam em risco pacientes internados e envolvem problemas estruturais, de biossegurança, equipamentos e recursos humanos.
Problemas persistentes e agravados
As irregularidades foram constatadas em vistoria da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, realizada em dezembro de 2024, e em inspeção mais recente conduzida pela equipe técnica da própria SES, em 2025. Segundo o MPTO, a avaliação atual mostra que os problemas não apenas persistiram, como se agravaram com o tempo.
Foram identificadas infiltrações, mofo, superfícies danificadas e climatização inadequada — condições incompatíveis com o padrão sanitário de uma UTI e que elevam o risco de infecções hospitalares.
Equipamentos e equipe insuficientes
A recomendação também aponta falhas na disponibilidade e na manutenção de equipamentos essenciais, como ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparamétricos e carrinho de emergência.
No quadro de pessoal, a equipe atual não atende aos parâmetros mínimos obrigatórios para o funcionamento de uma UTI.
Falhas no manejo de resíduos e medicamentos
O MPTO registrou irregularidades no manejo e na destinação de resíduos infectantes, além de problemas no armazenamento e no controle de medicamentos, incluindo frascos vencidos ainda em uso, itens sem rastreabilidade e ausência de datas de abertura nos produtos.
Todas essas falhas contrariam normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Recomendação e responsabilidades
A recomendação, emitida no dia 27, foi encaminhada à SES para o secretário estadual, ao superintendente de Políticas de Atenção à Saúde e à superintendente das Unidades Hospitalares Próprias. Também foi enviada ao Hospital Instituto Sinai Araguaína, endereçada aos proprietários, ao responsável técnico, à diretoria-geral e ao diretor técnico médico da UTI.
Obrigações da SES
A SES deve instituir fiscalização periódica no hospital para verificar o cumprimento das obrigações contratuais, identificar falhas, elaborar relatório técnico, determinar adequações e readequar as equipes de enfermagem, fisioterapia e demais profissionais da UTI.
Obrigações do Instituto Sinai
Ao Hospital Instituto Sinai Araguaína cabe executar, de forma imediata, correções estruturais, garantir o correto funcionamento dos equipamentos da UTI, corrigir falhas da Farmácia Satélite da UTI e assegurar equipe médica e assistencial conforme as normas exigidas.
O documento é assinado pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
Nota da SES-TO
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que, ao tomar conhecimento dos apontamentos do Ministério Público, adotou imediatamente as providências cabíveis e mobilizou equipes técnicas de Palmas para verificação in loco na unidade do Instituto Sinai, em Araguaína.
A pasta reforça que acompanha permanentemente os serviços de saúde e atua com rigor para garantir a segurança dos pacientes, a qualidade da assistência e o cumprimento das normas sanitárias. Eventuais irregularidades serão tratadas com a máxima celeridade, conforme critérios técnicos e legais.
Nota Instituto Sinai
Em nota à imprensa, o Instituto Sinai informou que tem acompanhado o procedimento de forma responsável e reforça seu compromisso com a transparência e a regularidade de suas atividades.
Leia a nota na íntegra:
"O Instituto Sinai informa que acompanha com responsabilidade o Inquérito Civil Público nº 6351/2025, instaurado pelo Ministério Público do Tocantins, e reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade da assistência prestada à população.
A instituição esclarece que os apontamentos citados já foram oficialmente respondidos dentro dos prazos legais estabelecidos e que os encaminhamentos técnicos e administrativos necessários foram devidamente executados.
Como resultado, os órgãos competentes concederam os documentos que atestam a regularidade do funcionamento da unidade, entre eles:
* Alvará de Funcionamento nº 2025003443
* Alvará Sanitário nº 549/2025
* Alvará do Corpo de Bombeiros nº 013343
* Certidão de Regularidade da Farmácia nº 3085
* Certificado de Responsabilidade Técnica – Fisioterapia nº 0181/2025
* Certificado de RT – Enfermagem nº 7883/25
* RT da UTI – nº 1254
* RT – Nutrição nº 15639
* Certificado de RT da Pessoa Jurídica (CRM) nº 834
* Certidão de Direção Técnica (CRM) nº 834
* Certificado de Dedetização (em conformidade com exigências sanitárias)
Ressaltamos ainda que todas as comissões obrigatórias exigidas por normas e órgãos reguladores estão implantadas e ativas, entre elas: Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (CCIRAS), Comissão de Óbito, Comissão de Revisão de Prontuários, Comissão de Ética, Comissão de Ética de Enfermagem, Comissão de Ética Médica e o Núcleo de Segurança do Paciente.
O Instituto Sinai permanece apto a operar dentro das normas vigentes e segue à disposição das autoridades e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
Reafirmamos nosso compromisso institucional com a ética, a responsabilidade e o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à população tocantinense.
