O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendação à Secretaria Estadual da Saúde (SES) e ao Hospital Instituto Sinai Araguaína para que sejam sanadas irregularidades no funcionamento da UTI da unidade. As falhas identificadas colocam em risco pacientes internados e envolvem problemas estruturais, de biossegurança, equipamentos e recursos humanos.

Problemas persistentes e agravados

As irregularidades foram constatadas em vistoria da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, realizada em dezembro de 2024, e em inspeção mais recente conduzida pela equipe técnica da própria SES, em 2025. Segundo o MPTO, a avaliação atual mostra que os problemas não apenas persistiram, como se agravaram com o tempo.

Foram identificadas infiltrações, mofo, superfícies danificadas e climatização inadequada — condições incompatíveis com o padrão sanitário de uma UTI e que elevam o risco de infecções hospitalares.

Equipamentos e equipe insuficientes

A recomendação também aponta falhas na disponibilidade e na manutenção de equipamentos essenciais, como ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparamétricos e carrinho de emergência.

No quadro de pessoal, a equipe atual não atende aos parâmetros mínimos obrigatórios para o funcionamento de uma UTI.

Falhas no manejo de resíduos e medicamentos

O MPTO registrou irregularidades no manejo e na destinação de resíduos infectantes, além de problemas no armazenamento e no controle de medicamentos, incluindo frascos vencidos ainda em uso, itens sem rastreabilidade e ausência de datas de abertura nos produtos.

Todas essas falhas contrariam normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Recomendação e responsabilidades

A recomendação, emitida no dia 27, foi encaminhada à SES para o secretário estadual, ao superintendente de Políticas de Atenção à Saúde e à superintendente das Unidades Hospitalares Próprias. Também foi enviada ao Hospital Instituto Sinai Araguaína, endereçada aos proprietários, ao responsável técnico, à diretoria-geral e ao diretor técnico médico da UTI.

Obrigações da SES

A SES deve instituir fiscalização periódica no hospital para verificar o cumprimento das obrigações contratuais, identificar falhas, elaborar relatório técnico, determinar adequações e readequar as equipes de enfermagem, fisioterapia e demais profissionais da UTI.

Obrigações do Instituto Sinai

Ao Hospital Instituto Sinai Araguaína cabe executar, de forma imediata, correções estruturais, garantir o correto funcionamento dos equipamentos da UTI, corrigir falhas da Farmácia Satélite da UTI e assegurar equipe médica e assistencial conforme as normas exigidas.

O documento é assinado pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

Nota da SES-TO

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que, ao tomar conhecimento dos apontamentos do Ministério Público, adotou imediatamente as providências cabíveis e mobilizou equipes técnicas de Palmas para verificação in loco na unidade do Instituto Sinai, em Araguaína.

A pasta reforça que acompanha permanentemente os serviços de saúde e atua com rigor para garantir a segurança dos pacientes, a qualidade da assistência e o cumprimento das normas sanitárias. Eventuais irregularidades serão tratadas com a máxima celeridade, conforme critérios técnicos e legais.