O Governo do Tocantins suspendeu a emissão e a validade das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQCs) em todo o estado entre os dias 27 de julho e 31 de outubro. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 190/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (24).

Durante o período, não serão emitidas novas autorizações para queima controlada e as licenças já concedidas terão a validade suspensa.

Segundo o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a decisão foi adotada em razão do aumento do risco de incêndios florestais durante a estiagem, quando a vegetação seca do Cerrado favorece a rápida propagação do fogo.

A portaria não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), nem às atividades educacionais e à agricultura de subsistência desenvolvida por comunidades tradicionais e indígenas.

Nos casos de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições deverão comunicar previamente o Naturatins.