Fernando Almeida
Dois Projetos de Lei da prefeitura que solicitam autorização à Câmara para contrair empréstimo de R$ 25,8 milhões foram retirados de pauta no início da noite desta terça-feira, 24. Segundo o presidente da Casa, Marcus Marcelo, isso foi necessário por causa de duas emendas aos PLs que foram protocoladas.
No Projeto de Lei 30/2014, o prefeito Ronaldo Dimas pede aos vereadores em regime de urgência a autorização para fazer um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20,8 milhões, para a construção da nova sede da prefeitura. O PL é sucinto, contém apenas 7 laudas, incluindo os anexos e não descreve detalhes da obra e/ou previsão de início.
Emendas
De acordo com a atual redação do parágrafo 3° do Artigo 2° do PL, fica dispensada a nota de empenho para o pagamento de despesas na construção da nova sede da prefeitura. Porém, o vereador Batista Capixaba protocolou uma emenda para suprimir a falta da nota de empenho. Caso a mudança seja aprovada, a prefeitura será obrigada a empenhar a despesa e realizar o pagamento somente após o cumprimento de todas as etapas do processo.
Já no outro Projeto de Lei (PL-32/2014), Ronaldo Dimas solicita em regime de urgência e emergência autorização da Câmara para fazer outro empréstimo no valor de R$ 5 milhões, junto à CEF. Este recurso, segundo o Executivo, será para a construção da Via Norte, incluindo drenagem pluvial, canalização e implantação do asfalto. Os recursos serão aplicados nos trechos entre a Av. Cônego João Lima, Rua 13 de Julho, 21 de Abril, Av. Araguaia, 15 de Novembro, Porto Alegre e Av. Castelo Branco.
No PL 30/2014 (construção da Via Norte), a atual redação do Artigo 2° especifica que a prefeitura de Araguaína pode colocar como garantia junto à Caixa receitas ou quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ou seja, uma parte do recurso transferido do governo federal para o município poderá ser usada no pagamento do empréstimo. Já a vereadora Silvinia protocolou uma emenda modificativa, em que propõe o pagamento com recursos do tesouro municipal.
Retirados de pauta
Em virtude das emendas, segundo o presidente da Câmara Marcus Marcelo, os dois PLs retornam para as Comissões. Segundo o regimento da Casa, a matéria pode retornar à pauta no prazo de 7 dias. Os dois projetos já foram aprovados em 1ª votação por maioria. A nova sede da prefeitura será construída no setor Araguaína Sul.
