Pacientes que foram atendidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araguaína Sul e no Hospital Municipal de Araguaína (HMA) têm direito à cópia do prontuário médico, que é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente que atestam o atendimento médico.

O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), responsável pelas gestões compartilhadas da UPA e HMA, orienta a população a como ter acesso ao documento. "Para solicitar a cópia do prontuário é necessário apresentar os documentos pessoais e cartão SUS do paciente e do solicitante", explica Fabrícia Dias, coordenadora da qualidade do ISAC.

O prazo de entrega da cópia é de até 30 dias. A solicitação também pode ser feita por meio de procuração por qualquer pessoa autorizada pelo paciente. No caso de pais de pacientes menores de idade, basta apresentarem apenas os documentos que comprovem o parentesco.

Em média, 20 pacientes do HMA e 60 da UPA solicitam as cópias dos prontuários de atendimento por mês. "O documento serve, principalmente, para os pacientes que entram com pedidos no INSS, DPVAT e para tratamento com outros médicos", afirma.

A posse do documento é um direito assegurado e previsto no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor.