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Será publicada em breve no Diário Oficial do Município de Araguaína (TO) uma extensa lista com cerca de 10 mil nomes que não precisam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), devido se enquadrarem nas condições de isenções previstas na Lei Complementar 008/2013.
Além de dar publicidade, uma das finalidade implícitas da medida é rebater as duras críticas em relação ao reajuste abusivo do IPTU, mostrando ainda que a nova lei é mais benéfica do que a anterior.
Esta relação dos isentos conterá apenas nomes dos proprietários que já realizaram o recadastramento imobiliário e se enquadram nos seguintes critérios: possuir um único imóvel e a renda familiar menor do que dois salários mínimos (R$ 1.448,00); imóveis de pessoas maiores de 65 anos; aposentados por invalidez; pessoas com necessidades especiais. A casa deve ainda ter no máximo 70 metros quadrados.
A relação dos isentos ainda servirá como argumento para o prefeito Ronaldo Dimas defender a manutenção da Planta de Valores que reajustou o valor venal dos imóveis.
Revisão? “De jeito nenhum”
Em entrevista a um programa de TV local, na semana passada, Ronaldo Dimas foi incisivo ao afirmar que os valores não serão revistos de “jeito nenhum”. Para o prefeito, a “insatisfação” refere-se a um pequeno grupo, de aproximadamente 200 pessoas, que detém a propriedade de quase metade dos imóveis da cidade, cuja principal finalidade é a especulação imobiliária. Estas pessoas, por sua vez, querem permanecer pagando valores irrisórios e estariam fazendo terrorismo para amedrontar a população em relação ao imposto.
Gerra contra o IPTU
Apesar dos argumentos do prefeito, entidades como OAB e Aciara (Associação Comercial e Industrial de Araguaína) vão se reunir para discutir a abusividade do reajuste e devem propor uma rediscussão da Planta de Valores que “atualizou” o valor venal dos imóveis em percentuais que chegou a 1.000%. O deputado estadual Jorge Frederico (SDD) também declarou guerra conta o aumento do imposto e prometeu acionar o Poder Judiciário.
