Durante sessão ordinária da última terça-feira (6) o deputado estadual Paulo Mourão (PT), e pré-candidato ao governo, sugeriu aos seus pares que abram mão do auxílio-moradia aos parlamentares do Poder Legislativo tocantinense. A medida visa reparar discrepância na folha de pagamento que desenquadra a Assembleia Legislativa na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações são do gabinete do deputado.
Durante o discurso na plenária, o deputado destacou que, além do Legislativo, o Executivo e o próprioTribunal de Contas do Estado (TCE-TO) também estão desenquadrados na LRF. Mourão sugeriu que os deputados deem exemplo e abram mão do auxílio-moradia que, conforme o parlamentar, "é um privilégio".
Paulo Mourão sempre foi contra a concessão do benefício e nunca fez uso dele. "Nunca aceitei", reforçou. "E injustificável com o salário que o deputado estadual recebe ainda ter um benefício de praticamente R$ 5 mil, o trabalhador que ganha um salário de R$ 1 mil ou R$ 2 mil não tem esse benefício, é preciso a gente fazer uma reformulação e darmos exemplos", opinou.
O parlamentar sugere que o presidente da casa, deputado Mauro Carlesse (PHS) faça a revogação da lei que concede o auxílio-moradia, a fim de ajudar no controle das despesas da Casa. Paulo Mourão é a favor também que os órgãos melhorem a gestão adotando ações corretoras, concretas e pragmáticas para se enquadrar aos limites da lei.
Mourão considerou uma situação preocupante o fato de dois importantes órgãos fiscalizadores do executivo também estarem desenquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Os únicos poderes que estão enquadrados no estado do Tocantins, respeitando a LRF, são o Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público Estadual (MPE)", frisou.
O deputado pondera que os poderes acabam ficando impossibilitados de fazer seu planejamento porque o estado deixa de transferir o que está previsto no orçamento, justamente porque há frustração de receitas, o que acarreta o descontrole orçamentário nos poderes.