A Polícia Civil deflagrou a operação “Desconstrução” na manhã desta segunda-feira (8), para apurar fraudes de até R$ 5 milhões cometidas por uma construtora em Araguaína. Conforme a polícia, os clientes contratavam a empresa para construir suas casas financiadas junto a banco, mas as obras não tinham andamento ou não eram finalizadas. 

Além disso, a empresa é suspeita de fraudar documentos para mostrar ao banco evolução da obra e assim receber valores do financiamento.

As investigações são da 26ª Delegacia de Polícia, conduzidas pelo delegado Luís Gonzaga da Silva Neto. Com apoio das equipes da 28ª e 29ª DPs de Araguaína, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do dono da construtora e de se sua ex-secretária, considerada braço direito.

O nome da empresa não foi divulgado pela Polícia Civil.

De acordo com a PC, nas dependências da empresa foram apreendidos vários computadores, celulares e diversos documentos. O material será analisado pelos policiais e pela perícia técnica.

Na oportunidade também foram determinadas pela justiça medidas cautelares contra três engenheiros e um funcionário da construtora.

O delegado Luís Gonzaga explicou como as fraudes ocorreram. “Após a contratação da construtora, os clientes eram orientados a confeccionar uma assinatura eletrônica, que segundo a empresa seria para facilitar o recolhimento de impostos junto à previdência e ao e-cac da Receita Federal", disse a autoridade policial.

Conforme o delegado, a construtora passou a utilizar as assinaturas eletrônicas dos clientes indevidamente para assinar as Planilhas de Levantamento de Serviço – PLS das obras. Essas PLS 's tratam-se de documentos onde consta a evolução da obra, sendo assinadas pelo cliente e pelo engenheiro responsável técnico.

A instituição financeira  passou a não realizar boa parte das vistorias nas obras e repassou essa tarefa aos próprios clientes. A cada vistoria realizada é emitida uma PLS constando a evolução da obra, o qual é entregue ao banco, que com base na evolução da construção constante no mesmo, liberava os valores do financiamento, sendo neste ponto que entra a ação criminosa objeto de investigação, disse o delegado.

 “Várias Planilhas de Evolução de Serviços foram fraudadas, onde eram anexadas fotos de obras que não condizem com a realidade, obras que muitas das vezes ainda estavam no reboco constava na PLS fotos da obra já com acabamentos e pintura. Os valores dos financiamentos eram liberados e depositados nas contas dos clientes, estes sem saber o que estava acontecendo transferiram para a conta bancária da empresa que se apropriou dos valores, não os empregando nas obras”, informou o delegado Luís Gonzaga.

O delegado ressalta também que o total de prejuízos causados às vítimas pode passar dos R$ 5 milhões. “Esse é o montante que foi apurado até o momento, mas é possível que o prejuízo seja ainda maior e ainda mais vítimas sejam localizadas”, disse o delegado.

O inquérito policial está em andamento e as investigações serão intensificadas com os documentos e informações obtidas.

Medidas judiciais contra investigados

Contra todos os investigados foram determinadas as seguintes medidas cautelares judiciais:

• proibição de acesso ou frequência os prédios administrativos da instituição financeira;
• proibição de manter contato com as vítimas, testemunhas e demais investigados, por qualquer meio de comunicação;
• comparecer em juízo todas as vezes que for intimado para atos do inquérito, da instrução criminal e para o julgamento;
• proibição de ausentar-se da comarca;
• não mudar de domicílio sem prévia autorização judicial; 
• proibição de se ausentar de sua residência sem prévia autorização judicial.