Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual que propõe aumento salarial de 25% a quatro categorias de servidores do Tocantins. Batizada de "PEC da Elite", ela proporcionará a 1.024 servidores um salário superior ao do próprio Governador do Estado. Caso seja aprovada, o impacto na Folha de Pagamento pode ultrapassar R$ 200 milhões, nos próximos quatro anos.

A PEC da Elite foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. A matéria recebeu parecer contrário do relator, deputado Ricardo Ayres (PSB). Mesmo assim, gerou polêmica e dividiu opiniões entre deputados, na sessão desta quinta-feira, 5.

As quatro categorias beneficiadas com a PEC são médicos, auditores fiscais, coronéis de polícia e delegados de Polícia Civil. Se aprovada, o teto salarial passa dos atuais R$ 24 mil para 30 mil, equiparando-se à remuneração de um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).

Segundo o relator Ricardo Ayres, a aprovação da PEC geraria um aumento na folha de pagamento de 3.782.733,30 mensais, ou anualmente R$ 50.423.000,00 para atender cerca de mil servidores. A medida representa acréscimo de 1,19 % dos gastos com pessoal.

O relator defende que o mesmo montante poderia beneficiar 7 mil servidores de outras categorias do funcionalismo, a exemplo da Saúde, da Educação e do Quadro Geral, cujas progressões estão atrasadas e sem receber reajustes salariais nos últimos anos.

Durante a sessão desta quinta-feira (5) o deputado Nilton Franco (MDB), autor da propositura, saiu em defesa da PEC. "São quatro categorias de suma importância para o estado do Tocantins. (...) Essas categorias não podem ficar à mercê de salário de governador [R$ 24 mil]. (...) A PEC é legal, honesta, é constitucional." Argumentou o parlamentar.

Já Ricardo Ayres (PSB), Paulo Mourão (PT) e Elenil da Penha (MDB) se manifestaram contrários. O posicionamento desagradou aos beneficiados que estavam presentes. O petista ponderou que devido à crise financeira e instabilidade pública, o tema não é prioridade. Já Elenil e Ayres foram contundentes para refutar o aumento de 25%.