A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União ? CGU, deflagrou na manhã desta segunda-feira (03/04) a Operação Rota 26, com o objetivo de desarticular suposta organização criminosa que operou um esquema desvio de recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento situados em municípios tocantinenses, no âmbito do INCRA/TO.
A diligências realizadas durante a investigação apontaram deficiência na elaboração dos projetos de engenharia, impropriedades no acompanhamento e fiscalização de obras, sobreposição de projetos para um mesmo trecho, serviços não executados e pagos e obras executadas fora da área dos assentamentos ou fora da área de acessos a estes, dentre outras irregularidades que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 1,4 milhão de reais, de um total de aproximadamente R$ 4,2 milhões investidos nas obras.
Participam da operação cerca de 90 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 39 Mandados Judiciais nos municípios Palmas, Miranorte, Paraíso, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins, sendo 21 Mandados de Busca e Apreensão e 18 Mandados de Condução Coercitiva. São alvos das medidas o prédio sede da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Tocantins, servidores e ex-servidores da Autarquia Agrária, ex-prefeitos, empresários e dois deputados estaduais.
Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.
O nome da operação ? Rota 26 ? é uma alusão à lendária estrada americana que foi desativada em razão do surgimento de estradas mais modernas. O número 26 é mencionado para identificar a Superintendência Regional do INCRA no Estado do Tocantins ? SR-26.
