A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (26) a “Operação Traíra” que investiga fraudes no recebimento do seguro-desemprego de pescador artesanal do INSS, conhecido como Seguro-Defeso. Segundo a PF, esta fase da operação busca identificar e responsabilizar 38 pessoas que receberam o benefício em Palmas.
Aproximadamente 85 Policiais Federais cumprem 19 Mandados Judiciais de Busca e Apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal SJ/TO, todos para cumprimento na capital.
Para que o pescador tenha direito de receber o benefício é necessário que ele exerça sua atividade de forma ininterrupta, durante o período de 12 meses anteriores ao período de Defeso e que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira (artigo 1º e §3º e 4º da Lei 10.779/03).
A fraude
De acorco com a PF, a fraude se dava quando pessoas que possuem outras atividades comerciais se associam em uma entidade de pescadores da Capital a fim de obter Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP junto ao MAPA.
Dessa forma, sem exercer a pesca como única ocupação, os suspeitos obtinham guias de pescados junto a estas associações como se tivessem pescado de forma ininterrupta durante os doze meses anteriores e se habilitavam assim a receber o Seguro-Defeso junto ao INSS nos meses de novembro a março.
Também é objeto da investigação as atuações dos responsáveis e pessoas ligadas às entidades dos pescadores em Palmas/TO, tendo em vista o auxílio prestado a estes beneficiários e o fornecimento de documentos a pessoas que não exercem a pesca como atividade exclusiva.
Prejuízo aos cofres públicos
Estima-se um prejuízo de mais de R$ 800 mil aos cofres públicos, somente em relação aos 38 beneficiários que tiveram seus dados analisados até o momento. Podendo chegar-se a um montante ainda mais expressivo, tendo em vista que mais de 230 pessoas recebem o benefício anualmente.
Crimes
Os investigados devem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa e estelionato majorado, cujas penas somadas podem chegar a nove anos e meio de reclusão.
O nome da operação faz alusão ao peixe Traíra, um dos peixes mais populares do Brasil, presente em quase todos os açudes, lagos, lagoas e rios e na linguagem popular “traíra” é a pessoa que trai, que engana.
A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.
