O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei 07/2014, que cede terreno em Araguaína para a implantação de projeto habitacional que beneficiará cerca de 1,5 mil famílias. O terreno, composto inicialmente por 797 lotes, na região dos loteamentos Morada do Sol e Parque do Lago, na segunda maior cidade tocantinense, será destinado à faixa 2 do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal para beneficiar famílias com renda entre três e seis salários mínimos. A medida havia sido comunicada pelo Governador Siqueira Campos durante evento de entrega de unidades habitacionais, pela presidente da República, Dilma Rousseff, na última semana, em Araguaína.
De acordo com informações da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), os lotes serão doados ao município de Araguaína, para a devida destinação, para um dos principais programas habitacionais do Brasil. Conforme a entidade, do total, 214 lotes estão localizados no loteamento Morada do Sol, enquanto os outros 583, no Parque do Lago.
Durante o evento de entrega de unidades habitacionais na última semana, o Governador destacou a importância de se investir em moradias de qualidade para as famílias brasileiras. Segundo o chefe do Executivo estadual, a principal beneficiada com os projetos de moradia é a população de Araguaína. “Araguaína e o Tocantins não esquecerão jamais do grande benefício que seu governo está promovendo e que repercutirá positivamente na vida das famílias beneficiadas, da população em geral e na economia de Araguaína”, disse.
Para o prefeito Ronaldo Dimas, a parceria entre as esferas de poder é importante para levar os benefícios a quem realmente necessita. Segundo o gestor municipal, com a doação dos terrenos, o custo final das unidades habitacionais será reduzido para a população. “É uma parceria muito importante pois vai reduzir o custo da unidade habitacional, na faixa dois do Minha Casa Minha Vida, em até R$ 15 mil, já com as adequações que iremos fazer”, completou.
Segundo o prefeito, após o recebimento oficial dos lotes, a prefeitura irá adequá-los para melhor atender às famílias beneficiárias. “Estes lotes são áreas grandes. No total, a gente vai transformar esses quase 800 lotes em cerca de 1,5 mil lotes para um projeto maior em nível social. Todos estes lotes serão destinados a um projeto voltado para os servidores públicos municipais e estaduais”, frisou.
Trâmite na AL
O Projeto de Lei está em tramitação na Assembleia Legislativa e está neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciado e votado antes de ser remetido para as demais comissões e passar por aprovação final no plenário da Casa de Leis. As sessões ordinárias na Assembleia Legislativa são realizadas às terças-feiras (manhã), quartas-feiras (manhã e tarde) e quintas-feiras (manhã).
