A Polícia Federal no Tocantins deflagrou na manhã desta quinta-feira, 04/04/2024, a operação Subitis Fictus, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa dedicada à prática de diversos crimes, especialmente fraudes no recebimento do auxílio emergencial pagos por meio da Caixa Econômica Federal (CAIXA).

Foram cumpridos, na cidade de Palmas/TO, 5 Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados de Intimação expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins.

A investigação começou em 2023, com base na análise de material apreendido em Inquérito Policial instaurado mediante prisão em flagrante por fraudes ao auxílio emergencial. A partir da referida análise, foram identificados outros envolvidos na prática de falsificação de carteiras de identidade e uso desses documentos falsos perante a CAIXA, a fim de viabilizar o saque fraudulento.

Os fatos investigados apontam para o cometimento dos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e estelionato majorado, previstos nos artigos 288, 297 e 171, §3º, do Código Penal, cujas penas podem chegar a 14 anos de prisão.

O nome da operação, "Emergência Falsa”, na tradução da expressão em latim, é uma referência à utilização de documentos falsos para obtenção fraudulenta do Auxílio Emergencial.