Fernando Almeida

O prefeito Ronaldo Dimas (PR) solicitou autorização à Câmara Municipal de Araguaína para remanejar R$  2,4 milhões. O PL foi colocado em votação na segunda-feira, 13, mas o vereador da oposiçao Soldado Alcivan pediu vistas. A matéria deve retornar à pauta na próxima semana e ser apreciada pelos parlamentares.

 Segundo o Projeto de Lei 35/2014, entre os recursos remanejados estão R$ 1,9 milhão entre ações dentro da AMTT e a quantia de 277 mil da Secretaria do Planejamento para a de Infraestrutura.  A outra parte, R$ 200 mil, dentro da Secretaria de Planejamento será destinada para outras ações. 

Na AMTT

Atualmente, o orçamento da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) de Araguaína é R$ 1.980.785,68. Este valor seria aplicado em cinco ações: 47 mil na estruturação do órgão; 720 mil na implantação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e semáforos; 80 mil na educação no trânsito; 332 mil para a aquisição e manutenção de equipamentos e 801 mil na gestão, manutenção de serviços administrativos e folha de pagamento.

Segundo a PL, o valor total  será remanejado dentro da própria AMTT. Com a mudança, ao invés de cinco ações, reduz-se para três, mas aumenta o valor destinado a cada uma delas.  Serão 165 mil na estruturação do órgão; 1,65 milhão na implantação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e semáforos e 160 mil destinados à educação no trânsito.

Planejamento

Já o montante de 277 mil da Secretaria de Planejamento, planejado a cinco ações do Consórcio Intermunicipal do Centro Norte, será transferido para a Secretaria de Infraestrutura. O PL estabelece que a nova finalidade do recurso será a construção, implantação e fiscalização de edificações, espaços públicos e serviço de infraestrutura urbana e rural.

Ainda dentro da Secretaria de Planejamento, serão remanejados 200 mil. Esse valor seria destinado à Ação Compartilhada de Gestão Ambiental, mas com a mudança deve ser aplicado em desenvolvimento de projetos de conservação ambiental.  

Justificativa na AMTT

Segundo a prefeitura, o remanejamento de recursos da AMTT fez-se necessário para que houvesse a autonomia orçamentária da Agência, desvinculando-a da Secretaria da Infraestrutura. “Com outro CNPJ, a AMTT terá condições de gerir seus próprios recursos e prestar contas diretamente ao Tribunal de Constas do Estado,” justificou o município.