O presidente da ATM lembra que a desoneração é conquista dos Municípios, e pode levar a uma economia de R$11 bilhões aos Entes locais de todo o Brasil. “A previdência é um dos maiores gargalos financeiros das prefeituras, e a desoneração do INSS patronal diminui consideravelmente esse peso. Com muito esforço do movimento municipalista, sempre com a ampla participação dos prefeitos e das prefeitas do Tocantins, conseguimos a desoneração em 2023, a ser aplicada a partir de abril de 2024. Mas temos vistos algumas movimentações do Governo Federal focadas em retirar os Municípios desse ganho, e isso não podemos aceitar”, explica o presidente Diogo Borges.
A ATM lembra que a redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de 20% para 8%, foi aprovada pelo Congresso Nacional para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes pela Lei 14.784/2023, sendo referendada por deputados e senadores em duas oportunidades. Do Tocantins, apenas Araguaína e a capital Palmas não são contempladas com a medida, por conta do critério populacional. “Mas as menores cidades, aquelas que vivem de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), são as que sentirão em maior escala os benefícios da desoneração, principalmente neste momento econômico pós pandemia”, destaca o presidente da ATM.
O senador da República pelo Tocantins, Eduardo Gomes, esteve presente na Mobilização e chancelou seu apoio na luta pela manutenção da desoneração. “Reforçar meu compromisso com a ATM e a este trabalho conjunto. Conversei com a senadora Professora Dorinha, com o deputado Carlos Gaguim e demais parlamentares, pela união em manter a desoneração da folha dos Municípios”, disse Gomes.
Movimentações do Governo Federal – Ao final de 2023, o Governo Federal publicou Medida Provisória (1.202/2023) que retirou os Municípios do grupo de setores econômicos beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. À época houve grande frustração entre prefeitos de todo o Brasil, cientes de que a medida traria prejuízos aos Municípios. Contudo, em 01 de abril deste ano, o Senado, liderado pelo presidente, Rodrigo Pacheco, derrubou trecho da Medida Provisória 1.202/2023 que revogou a desoneração da folha de pagamento dos Municípios.
Após ação do Congresso, o Governo Federal, sinalizou que poderá entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato. “Ontem o governo afirmou que, por enquanto, não vai em juízo, de acordo com uma notícia em um jornal. Agora tem toda uma discussão, mas temos de continuar trabalhando para que a gente consiga manter essa alíquota em 8%. Agora, estamos trabalhando para apresentar nossa proposta e nós temos que nos posicionar firmemente para que o problema da previdência seja resolvido o quanto antes”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Demais pautas – Além da desoneração da alíquota do INSS, os municipalistas discutiram também da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios. Discutiram também a ampliação da Reforma da Previdência prevista na PEC 38/2023, para os Municípios com regime próprio de Previdência. Por fim, discutiram sobre a regulamentação da Reforma Tributária, e como os prefeitos podem contribuir nesse processo.
