Com o objetivo de facilitar os processos para emissão de alvará de funcionamento, a Secretaria da Fazenda de Araguaína (SEFAZ) realizou, nesta terça-feira, 14, uma reunião com contadores que atuam junto a empresas da cidade. O encontro, que acontece anualmente, discutiu os novos procedimentos para solicitação e renovação do Alvará de Funcionamento.
O evento discutiu também o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), além de abordar os laudos e vistorias que devem ser realizadas pelo Departamento de Posturas e Edificações (DEMUPE).
Durante a reunião, o contador Diego Elbert, vice-presidente do Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), ressaltou que a ação foi de grande relevância para que o trabalho seja feito de forma mais eficaz. “É muito válida essa aproximação entre contadores e a prefeitura, é uma forma da gente trabalhar de forma mais transparente e levar modernidade às empresas”, pontuou.
Mudanças que simplificam e modernizam o processo
Entre as principais novidades apresentadas estão a implementação da Solicitação Eletrônica, que passa a ser obrigatória para todos os pedidos de alvará, e a Classificação de Risco, que divide os procedimentos conforme o nível de risco das atividades: baixo, médio e alto. Além disso, os prazos para renovação também foram definidos, exigindo protocolo com pelo menos trinta dias de antecedência do vencimento. Neste ano, o vencimento é no dia 30 de março.
A plataforma eletrônica 1DOC será a ferramenta oficial para a realização dos trâmites, permitindo mais agilidade e transparência. O objetivo é facilitar o processo para contribuintes e empresas, alinhando o município às boas práticas de gestão pública.
“É necessário ressaltar que o Alvará de Funcionamento é obrigatório para todas as empresas de Araguaína, sejam novas ou veteranas no mercado. A principal mudança que o município está implementando é o processo 100% digital para essa emissão, não há mais processo físico”, destaca o Secretário da Fazenda, Leandro Pinotti.
Sobre o ITR
Discutido no evento, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um imposto que incide sobre proprietários de imóveis rurais, calculado com base no tamanho do imóvel e seu grau de utilização, buscando incentivar o uso produtivo da terra. Desde 2020, o município possui um convênio com a Receita Federal, permitindo que a cobrança e fiscalização sejam realizadas localmente.
Impactos positivos
Com as novas medidas, a Prefeitura espera reduzir a burocracia e melhorar o atendimento, garantindo que os profissionais da área contábil tenham acesso rápido e prático à documentação necessária. “Essas alterações reforçam nosso compromisso com a modernização e a transparência”, destacou Pinotti.
Para mais informações e detalhes sobre as novas regras, bem como o uso da plataforma 1DOC, basta acessar o site oficial da Prefeitura de Araguaína ou entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através do Atende Bem, pelo do WhatsApp (63) 34125572. A documentação completa, incluindo o Decreto nº 245/2024 e a Instrução Normativa nº 002/2024, está disponível para consulta.
