Maus-tratos a animais são crimes previstos em lei e continuam sendo registrados em Araguaína. Um caso recente chamou atenção pela complexidade da situação e pela necessidade de atuação imediata dos órgãos municipais.

A ocorrência começou quando uma clínica-escola de uma faculdade local denunciou à Coordenação Municipal da Causa Animal, que faz parte da Fiscalização Ambiental, que um cão havia sido deixado para atendimento veterinário e, após 35 dias internado, foi retirado pelo tutor, que não concluiu o tratamento e nem quitou as despesas.

A clínica relatou que tentou contato com o responsável, mas não obteve retorno. Informações posteriores apontaram que o animal teria sido levado até uma chácara. Ao chegar ao endereço correto, os fiscais encontraram o cão em estado avançado de debilidade, deitado no chão, sem acesso à água, coberto por moscas e formigas.

O médico-veterinário do departamento fez uma avaliação e, diante do quadro grave, solicitou apoio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O animal foi resgatado, diagnosticado com leishmaniose e encaminhado para tratamento, mas não resistiu.

Devido à gravidade do caso, a Prefeitura registrou um Boletim de Ocorrência e iniciou os procedimentos para aplicação das penalidades administrativas previstas. O Município também fará a denúncia do caso ao Ministério Público do Tocantins.

De acordo com a coordenadora municipal da Causa Animal, Alessandra Alves, é fundamental que a população denuncie casos de maus-tratos para que as autoridades possam agir.

"A gente não pode estar em todos os lugares e, muitas vezes, são os vizinhos ou alguém que passa pelo local que percebe uma situação e precisa informar as autoridades. Maus-tratos não é só bater no animal, mas qualquer situação que cause sofrimento, como manter o animal preso sem mobilidade, deixá-lo exposto ao sol quente, não oferecer atendimento médico-veterinário, mantê-lo sem comida ou sem disponibilidade de água. Tudo isso é maus-tratos. É muito importante que a população denuncie, porque, se isso não acontecer, as pessoas não terão medo de cometer essas atrocidades. Com a ajuda da sociedade, é possível coibir mais essas agressões”, explica a coordenadora.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Sedemat) dispõe de um veterinário, um biólogo e um técnico para atender a essas ocorrências.

Como denunciar e buscar atendimento

As denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima à Fiscalização Ambiental apresentando endereço ou localização, fotos ou vídeos que comprovem a situação. As informações podem ser entregues presencialmente na sede da Prefeitura, na Avenida Marginal Neblina, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Também é possível denunciar pelo telefone da Fiscalização Ambiental (63) 99976-7337 ou à Polícia Civil no número (63) 3411-7301.

Em caso de suspeita de leishmaniose, o CCZ está disponível para receber o animal e realizar o diagnóstico. Para mais informações, a população pode entrar em contato com os números: (63) 3411-7125, (63) 3411-7126 ou (63) 3411-7128.

Leis e penalidades

O crime de maus-tratos a animais está previsto na Lei Federal nº 9.605 de 1998, com pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. A Lei Municipal nº 3.355 de 2022, que institui o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle de Animais Domésticos, define maus-tratos como qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal, incluindo abandono, falta de alimentação, privação de água, manutenção em ambiente inadequado e ausência de atendimento veterinário. A Fiscalização Ambiental pode aplicar multa conforme a Lei Federal. O abandono também é considerado crime ambiental e se enquadra nas mesmas penalidades.

Prevenção à leishmaniose

Em 2025, a prevalência de casos de leishmaniose visceral canina em Araguaína é de 15% dos animais testados. O município realiza exames em cães para diagnóstico e, nos casos positivos, recolhe o animal caso o tutor não opte pelo tratamento.

Em 35 bairros prioritários, equipes do CCZ realizam visitas de casa em casa para encoleiramento com coleiras repelentes, que são substituídas a cada seis meses. A população deve autorizar a entrada dos Agentes de Combate às Endemias para coleta de sangue e colocação das coleiras nas áreas contempladas.

Segundo Ketren Carvalho, responsável pelo Programa de Controle das Leishmanioses em Araguaína, o cão é o principal reservatório doméstico. “Se o cão estiver infectado, o mosquito flebotomíneo se infecta ao picá-lo e pode transmitir o parasita na próxima picada a outro cão ou ao ser humano. Os cães com suspeita clínica apresentam queda de pelos, crescimento anormal das unhas, emagrecimento, feridas que não cicatrizam, fraqueza, entre outros sinais”, pontua.

A orientação é manter a limpeza dos ambientes, usar repelentes e telas de proteção e levar imediatamente ao CCZ os cães que apresentem sintomas para que sejam realizados testes para leishmaniose visceral canina. A população que suspeitar de um caso de leishmaniose pode entrar em contato com o CCZ para esclarecimento de dúvidas.