Fernando Almeida/Araguaína Notícias
A presidência da Câmara aceitou nesta terça-feira (3) o requerimento assinado por 11 vereadores aliados de Ronaldo Dimas (PR) para criação da CEI-Comissão Especial de Inquérito. O pedido da oposição â?? protocolado primeiro e com apenas cinco assinaturasâ?? acabou sendo descartado por falta de requisito formal.
Para ser aceito, a oposição deveria apresentar no mínimo seis assinaturas, o que corresponde a um terço dos vereadores de Araguaína. Apesar da falta de requisitos, o requerimento da oposição esquentou o clima na Câmara e pressionou os aliados de Dimas a criar a CEI.
Na segunda-feira (2), durante reunião no gabinete da presidência a base aliada de Dimas articulou para não deixar a oposição lucrar com a iniciativa. Para isso, teve que fazer outro pedido, com 11 assinaturas, para dar prosseguimento a criação da Comissão. Juridicamente em nada muda autoria do pedido da comissão, mas politicamente sim.
Prazo e composição
Instaurada, agora a CEI tem o prazo de 90 dias para investigar a venda de casas populares em Araguaína. Depois elaborar o relatório e encaminhá-lo ao Ministério Público Federal. A Comissão é composta por três cargos: presidente, relator e membro.
Os integrantes serão indicados pelo presidente da Câmara Marcus Marcelo. A escolha obedece a critérios de bancadas â??números de vereadores eleitos por partido. Também assegura vaga para a base de Dimas e da oposição. O presidente da Casa disse que vai conduzir a indicação com base em critério técnicos-jurídicos e com isenção.
Autoria
O requerimento aceito para a criação da Comissão de Inquérito é de autoria do vereador Divino Bethânia Junior. O referido parlamentar é irmão de Nivea Soares do Nascimento â??citada pela delatora (Silvania Bessa) como uma integrante do suposto esquema a ser investigado.
Denúncias
De acordo com Bessa, foram vendidas 36 casas pelo valor de R$ 5 mil cada. Já o dinheiro arrecadado teria sido repassado para Nivea-pretensa candidata a vereadora-para ser utilizado para financiar a campanha.
A delatora disse, em entrevista, que o esquema era operado por quatro servidores da secretaria de Habitação. Ela própria (Silvania), Nivea Soares (coordenadora da área de risco), o advogado Ricardo Leite (superintendente da secretaria e ex-assessor do vereador Geraldo Silva) e Jorge, que trabalhava no administrativo. Os quatros já foram exonerados.
Silvania prestou depoimento a Polícia Federal em 19 de abril. Ela resolveu abrir o jogo após o esquema ser descoberto e receber pressão dos compradores das casas. O Ministério Público Federal também investiga o caso. Nenhum dos citados foi encontrado pela reportagem para comentar as denúncias.
