O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco/MPTO), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins, por meio da Gerência de Inteligência com apoio da 28ª Delegacia de Polícia de Araguaína deram cumprimento a dois mandados de prisão preventiva, os quais foram expedidos no bojo da 1ª fase da operação “Dolos”, ocorrida em fevereiro, quando foram cumpridos cinco mandados de prisão nas cidades de Araguaína, Wanderlândia e Tocantinópolis de suspeitos de integrar organização criminosa relacionada à emissão de documentos aparentemente legais para carros roubados e furtados.
Os dois últimos indivíduos presos se tratam dos únicos que estavam foragidos desde então. São eles: Leandro Aguiar Barbosa e Danilo Valadares Nascimento, o primeiro capturado nesta sexta-feira, 26, e o segundo na quarta-feira, 24, na cidade de Araguaína.
Entre as pessoas presas preventivamente durante a operação estavam servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), empresários que atuam na área de emplacamento de veículos e despachantes. Na época, além das prisões, a Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscal dos envolvidos.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, a suposta organização seria especializada em legalizar a documentação de veículos roubados ou furtados em território nacional. Para isso, abriam processo de primeiro emplacamento junto ao Detran Tocantins, utilizando-se de chassi clonado, notas fiscais falsificadas e dados pessoais de vítimas que eram cadastradas como proprietárias desses automóveis. Servidores do Detran que supostamente integram a organização auditavam os processos e emitiam o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Para o processo de emplacamento, a organização teria como prática clonar o chassi de veículos novos, que por vezes ainda estavam na concessionária e que possuíam as mesmas características do automóvel roubado ou furtado. Ao que tudo indica, os veículos não chegavam a passar pelo Estado do Tocantins, visto que não é necessária a realização de vistoria para o emplacamento de automóveis zero-quilômetro.
As placas e os lacres eram enviados do Tocantins para os estados onde os veículos se encontravam, para que lá fossem afixados. Depois de “esquentados”, os automóveis estariam aptos para serem revendidos a terceiros.
Uma das fraudes utilizadas pelos criminosos consistia em colocar, na nota fiscal falsificada, um valor aquém do valor real de mercado do veículo emplacado, isso com o intuito de diminuir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O funcionamento da suposta organização criminosa foi investigado pelo Gaeco, por meio de Procedimento Investigativo Criminal instaurado no ano de 2019, com colaboração da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA - Palmas). As apurações envolveram interceptações telefônicas e a quebra do sigilo do IP de computadores, devidamente autorizadas pela Justiça. A administração do Detran contribuiu com o andamento das investigações.
