Na noite desta terça-feira (6), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um caso de transporte interestadual clandestino de passageiros durante fiscalização realizada no município de Araguaína/TO.
Por volta das 21 horas e 20 minutos, a equipe da PRF abordou, no km 160 da BR-153, um ônibus Mercedes-Benz/Mpolo Paradiso que realizava viagem entre os municípios de Caxias/MA e Brasília/DF. No veículo estavam 51 passageiros, entre adultos e crianças, além de um condutor principal, um condutor auxiliar e um guia.
Durante a fiscalização, foi constatado que o transporte era realizado de forma remunerada, sem a devida autorização ou permissão dos órgãos competentes. Ao serem solicitados os documentos obrigatórios, os responsáveis informaram não possuir licença de viagem expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tampouco a relação de passageiros, em desacordo com as normas que regulamentam o transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Embora o veículo apresentasse Laudo de Inspeção Técnica (LIT) válido e constasse apólice de seguro de responsabilidade civil no sistema, a ausência de autorização e da lista de passageiros caracteriza o exercício irregular da atividade, colocando em risco a segurança dos ocupantes, especialmente em situações de emergência ou sinistros.
Diante dos fatos, dois homens foram qualificados como autores do crime de exercício ilegal de profissão ou atividade. Eles assinaram termo de compromisso de comparecimento em juízo e foram liberados. O ônibus foi removido ao pátio, conforme previsto no artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Riscos oferecidos pelo transporte irregular de passageiros
A PRF reforça que o transporte clandestino de passageiros representa sérios riscos à vida, pois opera à margem da fiscalização e das normas de segurança exigidas para o transporte rodoviário interestadual. Esse tipo de serviço irregular não oferece garantias aos usuários, como controle da jornada de trabalho dos motoristas, manutenção preventiva adequada dos veículos e acompanhamento por parte dos órgãos reguladores.
Combater o transporte clandestino vai muito além do cumprimento de exigências administrativas: trata-se de proteger vidas e garantir a segurança de famílias inteiras. Viagens realizadas fora da legalidade podem ser interrompidas a qualquer momento e, em caso de sinistros, os passageiros podem ficar desassistidos.
Por isso, a PRF orienta que os cidadãos sempre verifiquem se o transporte contratado possui autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), seja por meio do selo afixado na lateral do veículo ou por consulta no site da agência. A instituição também segue intensificando as fiscalizações nas rodovias federais para coibir essa prática e preservar a integridade dos usuários das rodovias.
