Está na pauta de julgamento desta terça-feira (11) do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 143.334, impetrada pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), contra o governador Siqueira Campos, o vice João Oliveira, o ex-secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos e o apresentador Vanderlan Gomes de Araújo.

A Ministra Luciana Lóssio é a relatora do recurso proposto contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins que inocentou os acusados, por 4 votos a dois.

Caso sejam cassados, o Tocantins terá novamente uma eleição indireta e um mandato “tampão” por 11 meses. 

A Ação pede a cassação do diploma de Siqueira e Oliveira sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A Aije pede ainda a inelegibilidade do governador, vice, de Eduardo Siqueira Campos e do apresentador de televisão Vanderlan Gomes, do Programa “Primeira Mão”,  em Araguaína (TO). O apresentador teria buscado desequilibrar a igualdade de condições entre os candidatos.

No parecer da PGE a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau se manifestou pela cassação dos diplomas. Segundo ela, “é inquestionável” que houve a prática dos crimes eleitorais, restando, portanto, “comprovada a responsabilidade dos recorridos e a gravidade das condutas, suficiente para ensejar a cassação dos diplomas”.