Um pedido de vistas interrompeu, logo após o voto do relator, o julgamento da ação que pede a cassação do diploma do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da vice Claudia Lelis (PV), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nessa terça-feira, 23.

O juiz José Ribamar Mendes Júnior, relator, votou pela improcedência da ação e o juiz Zacarias Leonardo adiou a decisão sobre o caso. Ao todo, entre juízes e desembargadores, são seis votos. Em caso de empate, quem decide é a presidente do TRE, Jacqueline Adorno.

O pedido do Ministério Público se baseia em abuso de poder político e caixa 2 durante a campanha de 2014. O caso envolve o avião que foi apreendido com R$ 500 mil em espécie no município de Piracanjuba (GO), em setembro do ano passado. Dentro da aeronave, havia material da campanha de Marcelo Miranda e do então candidato a deputado federal Carlos Gaguim (PMDB).

Para o relator, não ficou provado que os recursos apurados na investigação do Ministério Público, os R$ 504 mil apreendidos no avião e os mais de R$ 1 milhão rastreados pela quebra de sigilo bancário, foram direcionados para a campanha de Marcelo Miranda. O juiz ressaltou que a Justiça Eleitoral não pode cassar o diploma de candidato “apenas com ilações”. Segundo Ribamar Mendes, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos assim, exigem “provas robustas e incontestes” para cassar o diploma. "Não podemos tomar como base suposições para cassar o mandato de um governador", disse o magistrado.

O juiz Zacarias Leonardo pediu vistas do processo e não tem data para retornar ao Pleno do TRE. Também são réus na ação movida pela Procuradoria Eleitoral o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB), que também receberam voto favorável do relator.

Em relação ao envolvimento do irmão de Marcelo, José Edmar de Brito Miranda Júnior, o relator afirmou que o MPE não demonstrou como ele atuava na campanha do governador.

Para o procurador George Neves Loder, não é necessário provar o envolvimento direto de Marcelo Miranda no episódio do avião, mas que ele se beneficiou com a movimentação financeira enquanto candidato.

Nesta terça-feira ainda seriam julgadas outras ações movidas pelos candidatos derrotados, sendo o ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e Ataídes Oliveira (PSDB), atual senador pelo Tocantins.

Eles também pedem a cassação de Miranda, Cláudia e do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB). Eles são acusados de abuso de poder econômico e de poder político durante as eleições de 2014.