Fernando Almeida

O governo de Marcelo Miranda (PMDB) não repassou o dinheiro da Saúde para Araguaína, referente ao convênio tripartite do SUS.  As informações constam no relatório da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2015, apresentado pelo secretário municipal de Saúde Jean Coutinho  na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 10.

Expectativas

De acordo com o relatório, o município de Araguaína previa que o Estado do Tocantins repassaria o montante de R$ 4,2 milhões em convênios para a atenção básica.  No entanto, de janeiro a abril deste ano o investimento foi zero.  Em 2014 o tesouro estadual repassou apenas R$ 1.76 milhão.  A outra parte a prefeitura de Araguaína busca receber via judicial.

Valores

O documento mostra que R$ 25,45 milhões foram aplicados na saúde só nos quatro primeiros meses de 2015. Por lei, o município deve investir no mínimo 15% da arrecadação municipal na saúde. Considerando o primeiro quadrimestre, o valor seria 8 milhões, mas investiu 12, 1 milhões â??correspondente a 22% da arrecadaçãoâ?? para compensar a falta dos R$  4,2 milhões do Estado. A outra parte, R$ 14,63 milhões, é fruto de repasses do Governo Federal.

Briga Judicial

Na gestão Siqueiraâ??Sandoval os repasses dos convênios foram mínimos e algumas parcelas deixaram de ser repassadas há mais de três anos.  O atraso se arrastou de outubro de 2012 a outubro de 2014, acumulando assim uma dívida de 2,9 milhões de reais. Para reaver o dinheiro, o município de Araguaína entrou na Justiça em novembro de 2014 pedindo o bloqueio nas contas do Estado, para assim receber os recursos atrasados.