Ascom/PR
Em razão de uma dívida de mais de R$ 6 milhões do Governo do Estado com o Município de Araguaína, o prefeito e pré-candidato à reeleição Ronaldo Dimas (PR) é obrigado a limitar o atendimento da saúde municipal apenas aos moradores da cidade. Nesta manhã, Dimas protocolou ofício na Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) pedindo apoio da entidade para cobrar, junto ao governo do Estado, o pagamento dos repasses em atraso.
No ofício, cuja cópia também será entregue nesta tarde ao secretário de Estado da Saúde (Sesau), Marcos Musafir, Dimas relata a “grave situação” da saúde do município que impossibilitará “a continuidade do atendimento aos municípios pactuados”.
A suspensão do atendimento vai ocorrer a partir do próximo dia 21, caso o Governo do Estado não honre os compromissos com Araguaína. Com isso, deixarão de ser atendidos nas unidades municipais moradores de 65 cidades vizinhas, que não seriam mais recebidos no Hospital Municipal Eduardo Medrado, referência em pediatria e oftalmologia, e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
A dívida total do Estado com Araguaína só na área da saúde é de R$ 6.409.454,85. Com a UPA, a dívida do Estado é de R$ 4,7 milhões. Outro repasse obrigatório não cumprido pelo Estado se refere ao SAMU, que está em mais de R$ 717 mil. Já o não pagamento da contrapartida da farmácia básica totaliza mais de R$ 921 mil.
“Não é possível assumir as obrigações do Estado. Estamos fazendo o atendimento, mas não recebemos os repasses. Chega uma hora que fica uma situação insustentável, pois temos que tomar alguma providência. Não suportamos mais”, disse Dimas em reunião com o presidente da ATM, José Emídio de Miranda.
O presidente da ATM, por sua vez, relatou que muitos outros prefeitos se queixam do atrase nos repasses do Estado para os municípios. “Governos [Estadual e Federal] não cumprem as pactuações com os municípios. O Estado se comprometeu recentemente em normalizar os repasses e pagar os atrasados, mas não fez”, declarou. Emídio, em apoio a Dimas, acompanhará o prefeito nesta tarde, durante audiência com Musafir.
Outros débitos
Cumprindo agenda em Palmas, Ronaldo Dimas também cobrará do Estado o pagamento de repasses atrasados do Detran, cuja dívida chega a R$ 1,4 milhão. Ele também quer saber do Estado a situação dos repasses do transporte escolar dos alunos da rede estadual (com dois meses de atraso) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
