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Sebrae orienta pequenos negócios sobre risco de exclusão do Simples Nacional

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

No Estado existem aproximadamente 159 mil empresas ativas, destas, 87,4% desta natureza
Foto: Divulgação
O Sebrae Tocantins, em parceria com as Salas do Empreendedor, inicia uma campanha estadual para alertar os pequenos negócios sobre o risco de exclusão do Simples Nacional devido a débitos pendentes com a Receita Federal. A ação tem como foco conscientizar os inadimplentes sobre a importância da regularização para garantir a continuidade dos benefícios fiscais e tributários oferecidos pelo regime.
 
A campanha tem o intuito de fornecer suporte através do Sebrae e das Salas do Empreendedor, na orientação aos MEIs do processo de regularização de suas pendências.
 
Jirene Lisboa, analista do Sebrae, informa que a exclusão do Simples Nacional pode representar um impacto negativo aos pequenos negócios, incluindo os MEIs, ocasionando a perda de benefícios fiscais e enfrentando tributos mais caros.
 
“A proximidade do fim do prazo reforça a urgência para que os pequenos negócios procurem atendimento o quanto antes, assegurando a manutenção dos benefícios associados ao regime simplificado e a continuidade de suas atividades formais”, conclui.
 
Os pequenos negócios devem procurar seus respectivos contadores, enquanto os MEIs podem buscar atendimento no Sebrae e Salas do Empreendedor, em razão de serem desobrigados contar com estes profissionais.