A Seciju celebrou o Dia do Policial Penal, comemorado em 9 de dezembro, reforçando o reconhecimento ao trabalho essencial dos profissionais que atuam diretamente na segurança, na gestão e no fortalecimento do sistema prisional do Tocantins.

Presentes diariamente nas unidades penais do Estado, os policiais penais são responsáveis por manter a ordem, garantir a integridade de internos e servidores e apoiar ações de ressocialização.

O secretário interino da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, afirma que a data simboliza gratidão. “O Governo do Tocantins reafirma, neste dia, seu respeito e sua gratidão aos policiais penais. Por trás do funcionamento diário das unidades penais, há profissionais que atuam com compromisso, técnica e responsabilidade, garantindo que o sistema opere dentro dos padrões de segurança e dignidade exigidos pela gestão estadual”, destacou.

Hélio Marques reforça que o policial penal desempenha papel estratégico na política penitenciária do Estado. “A atuação desses servidores é essencial para a construção de um sistema mais organizado, seguro e humanizado. O Governo do Tocantins, por meio da Seciju, reconhece a relevância dessa missão e valoriza cada servidor que exerce suas funções com coragem, disciplina e dedicação ao serviço público”, acrescentou.

Avanços na categoria

Nos últimos anos, os policiais penais têm contribuído para avanços no sistema prisional, modernização de processos, aprimoramento das rotinas de segurança e fortalecimento das ações de inteligência.

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Marcone Cardoso, destacou seu orgulho pela categoria. “Como policial penal, sei do peso da responsabilidade, das decisões rápidas e do equilíbrio necessário para garantir segurança e dignidade ao mesmo tempo. Hoje, não falo apenas como superintendente, mas como colega de farda; sinto um orgulho profundo da nossa categoria e da força que mostramos mesmo diante dos maiores desafios”, frisou.

Na ponta, o trabalho vai além da segurança. “Quando mantemos um ambiente seguro, abrimos portas para que o processo de ressocialização aconteça. Somos o elo entre as normas do sistema e a dignidade de quem está privado de liberdade”, pontuou a policial penal Marileide de Souza.

História e valorização

A Polícia Penal do Tocantins foi instituída pela Mesa da Assembleia Legislativa por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 40, que alterou o artigo 104 da Constituição Estadual, formalizando a criação da corporação.

Os profissionais, que inicialmente atuavam como Técnicos em Defesa Social (TDS) e posteriormente Agentes de Execução Penal, passaram a integrar oficialmente as forças de segurança do Estado em 2020, garantindo maior autonomia, ampliação de direitos e reconhecimento técnico.

A categoria avançou ainda com a criação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS), sancionado pela Lei nº 3.879, em janeiro de 2022. Em abril do mesmo ano, o Governo do Tocantins deu posse a mais de 150 novos policiais penais, consolidando um efetivo superior a mil profissionais distribuídos pelas unidades penais do Estado.