A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que estão abertas, a partir desta quinta-feira, 11, até o dia 26 de janeiro, as matrículas para a primeira Escola Bilíngue de Surdos do Tocantins, em Palmas. A Escola Bilíngue de Surdos é mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE). O processo de matrícula deve ser realizado de forma presencial na Escola Bilíngue de Surdos, localizada na Quadra 303 Norte (Arno 31), Apm 07, Alameda 11, na antiga Escola Estadual Criança Esperança, em Palmas.

As vagas são destinadas aos estudantes surdos, surdocegos, deficientes auditivos e com outras comorbidades que utilizam a língua de sinais para se comunicar, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 3ª série do Ensino Médio, com turmas de período integral. Para os alunos que residem na zona semiurbana e rural da Capital, a Secretaria da Educação irá disponibilizar transporte escolar. A documentação necessária para a efetivação da matrícula está especificada no final do texto.

A diretora de Educação Inclusiva e Acessibilidade da Seduc, Paola Regina Martins Bruno, ressalta que Palmas será o primeiro município que a Secretaria de Educação está implantando a primeira escola bilíngue de educação de surdos no Tocantins.

“É uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [LDB] que hoje preconiza a educação bilíngue de surdos nos espaços de escolas bilíngues, classes bilíngues ou escolas inclusivas bilíngues de surdo”.

De acordo com a diretora, a escola terá jornada ampliada, jornada estendida, da qual a modalidade de educação bilíngue será para além dos currículos acadêmicos do ensino regular.

“A escola terá a Disciplina de Artes e Literatura Surda, que diz respeito à comunidade surda, como por exemplo, Libras, literatura, arte, literatura surda, a disciplina de língua de sinais como língua materna e língua de instrução, que são os termos que preconiza a normatização da alteração da LDB com a modalidade de educação bilíngue de estudo. Modalidade que garante da educação infantil ao ensino superior, respeito à cultura e à identidade surda”, completou Paola Regina Martins Bruno.

Para o secretário da Educação, professor Fábio Vaz, a primeira Escola Bilíngue de Surdos no Tocantins implica criar um espaço adequado aos alunos surdos. “É mais uma conquista planejada dentro do PROFE. Estou muito feliz com mais esse importante avanço da equipe da Seduc, que irá colaborar com o desenvolvimento de habilidades linguísticas e acadêmicas de maneira mais eficaz, promovendo inclusão e acesso equitativo à educação, oferecendo aos alunos uma educação bilíngue inclusiva, reconhecendo e respeitando a língua natural dos surdos, o que pode contribuir significativamente para seu desenvolvimento acadêmico, social e cultural”.

Documentação para efetivação da matrícula

Para garantir a vaga, o estudante com mais de 18 anos ou seu responsável legal deve comparecer na escola e apresentar os documentos originais e cópias dos documentos listados abaixo:

• Certidão de nascimento ou casamento (Certidão de Nascimento emitida pela Funai para os indígenas);
• histórico escolar ou declaração de concluinte;
• carteira de identidade/Registro Geral (RG);
• cadastro de Pessoa Física (CPF);
• comprovante de endereço recente (água ou energia);
• comprovante de serviço militar (para estudantes do sexo masculino entre 18 e 45 anos, exceto indígenas);
• cartão de vacinação atualizado (para estudantes com até 18 anos, conforme a Lei nº 3.521, de 7 de agosto de 2019);
• cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); cartão do Número de Identificação Social (NIS), para quem recebe benefício social do Governo Federal;
• além de uma foto 3x4 atual; estudantes da Educação Especial também devem apresentar laudo médico.