Ramila Macedo

Em resposta ao AN, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que os pontos criticados pela presidente do conselho de Educação, relacionado ao Plano Municipal de Educaçãoâ??PME, uns já estão normatizados e outros já estão no caminho da regulamentação. A Semed anunciou ainda que até o fim do ano, todas as salas de aula da rede municipal estarão climatizadas.

O Plano Municipal de Educação (PME) norteia as metas e diretrizes da educação do município de Araguaína para os próximos 10 anos. O projeto ainda está em fase de votação da Câmara.

Horas de planejamento

A presidente do conselho de Educação, Maria das Mercês, afirmou ter discutido em audiências mais horas para planejamento de aulas dos professores, e que os atuais 20% da carga horária não contempla as atividades da categoria. Em resposta, o Secretário de Educação Josirlei de Oliveira afirmou que para a questão já existe uma lei federal (Lei 11.738/2008). “Portanto, não é necessário estabelecer estratégias para tal assunto visto que o município cumprirá conforme lei federal”.

Piso

Outro ponto questionado foi o piso salarial para início de carreira. O secretário assegurou que o Município “já cumpre o piso mínimo para professores de nível médio desde 2013 (só existe 04 professores em toda a rede com nível médio). E para os professores que iniciam a carreira com nível superior, o salário inicial é de 2.594,00 reais. Porém, a média de salário dos professores concursados da rede municipal de ensino de Araguaína é atualmente de 4.850,00 reais.

Climatização das salas de aula

Sobre a climatização das salas de aula, Jocirlei negou que o assunto tenha sido incluído nas estratégias durante as audiências. No entanto, ressaltou que a Semed já conta com projeto que prevê a climatização de “todas as salas de aula da rede”. Anunciou ainda que o processo licitatório para contratação de empresa já está em fase de conclusão. “Até o final do ano estarão todas climatizadas. Inclusive, 18 creches já estão climatizadas” afimou.

Plano de carreira

O secretário também respondeu sobre o plano de carreira, e anunciou que a “Prefeitura de Araguaína está realizando os estudos para elaboração do Plano de Carreira do Administrativo. Esse plano não irá contemplar somente os servidores administrativos da educação, mas, sim a todos os servidores do administrativo da Prefeitura de Araguaína”.

Por fim, sobre a gestão democrática das escolas Jocirlei disse que já existe legislação que regulamenta a nomeação de diretores de escolas e creches. Lei 1.940/2000.

Sobre o plano de Educação

O projeto, de autoria do município, contém 20 metas e 225 estratégias que devem nortear a Educação Municipal para a próxima década. Antes de entrar em votação na Câmara, foram realizadas nove audiências públicas, sendo oito em escolas e uma audiência municipal. Segundo a prefeitura, em todas elas teve participação da comunidade, conselhos e sindicatos que juntos discutiram a elaboração do plano. O PME já passou por duas votações da Câmara Municipal. 

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