No apagar das luzes do ano, o Senado aprovou um projeto para liberar contratação de pessoal em seis universidades federais e em hospitais universitários em 2021, possibilidade vedada em função do socorro financeiro a Estados e municípios dado na pandemia da covid-19. A medida beneficiou a recém criada Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), com sede em Araguaína.

A proposta, questionada pela equipe econômica, recebeu aval do Ministério da Educação (MEC). O texto foi aprovado por 60 votos favoráveis, 2 abstenções e nenhum contrário.

A proposta autorizou a contratação de pessoal e realização de concurso público para seis universidades criadas em 2018 após o desmembramento de instituições de ensino em cinco Estados: Universidade Federal de Catalão (UFCAT), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba, Universidade Federal Rural de Pernambuco e Universidade Federal do Norte do Tocantins.

A mesma medida é estendida à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que reúne uma rede de hospitais universitários. A lei complementar que autorizou um socorro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios contra a covid-19, além da suspensão de dívidas com a União, proibiu o aumento de gastos com pessoal até o fim de 2021, uma medida de compensação para a ajuda financeira.

De acordo com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto pautado no Senado, as limitações impostas pela lei impedem o funcionamento dessas instituições.

"Com as restrições impostas pela LC 173/2020, não poderão ser distribuídos cargos e nem funções para as universidades recém-criadas, fato que impedirá a implantação da estrutura administrativa e acadêmica dessas instituições", escreveu o parlamentar na proposta