Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.

A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.

O projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), tinha inicialmente a meta de zerar o IPVA de motos de até 150cc. Mas, após algumas reuniões e sugestões de outros senadores, o texto foi alterado e, agora, beneficia também modelos de motocicletas com até 170 cilindradas.

De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.

Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.

Como vai funcionar a isenção do IPVA para motos?

Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, ou seja, não é obrigatória, mas serve como uma sinalização para que os estados e o Distrito Federal adotem a medida. Se quiserem. Lembrando, o IPVA é um imposto de arrecadação estadual, cabe ao Senado apenas definir o valor mínimo e máximo das alíquotas. Pela resolução aprovada no Senado, a alíquota mínima para motos de até 170 cilindradas passa a ser 0%. Cabe aos estados decidirem se irão zerar o imposto.

(Com informações da Agência Brasil)