Um servidor da área fiscal de Lagoa da Confusão assinou um acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para devolver R$ 120 mil aos cofres públicos. Ele é acusado de peculato, por desviar dinheiro de impostos e taxas municipais diretamente para sua conta bancária pessoal.

Conforme foi apurado, o servidor gerava e entregava boletos adulterados para os contribuintes. Os cidadãos pagavam achando que quitavam encargos, como impostos e taxas para emissão de alvarás, mas o valor era depositado na conta pessoal do investigado. Para dissimular o crime, ele depois transferia os valores para outras contas, também de sua titularidade. A prática se repetiu diversas vezes.

Foi apurado também que, pelo menos uma vez, o servidor ingressou no sistema com um perfil falso para efetuar a baixa manual em um dos pagamentos, dando falsa quitação à dívida.

Acordo com o MPTO

Desde 2021, o servidor respondia ação penal pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações. Com a assinatura do acordo de não continuidade da ação penal, a homologação pela Justiça, a confissão dos fatos pelo acusado e o pagamento da prestação pecuniária, a pena será extinta.

O acordo de não continuidade da ação penal visa à resolução mais ágil de conflitos e pode ser aplicado em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, desde que o acusado confesse formalmente a infração e não seja reincidente.

O cumprimento do acordo é acompanhado pela promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, titular da Promotoria Criminal de Cristalândia.