Na manhã do dia 20/04, os servidores do fisco municipal participaram da Assembleia Geral Extraordinária do SINFAR (Sindicato dos fiscais, agentes de arrecadação e auditores fiscais do município de Araguaína/TO), onde discutiram a proposta de PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Quadro Geral dos Servidores Municipais.

A proposta foi entregue pelo prefeito Wagner Rodrigues no último dia 14 e a previsão é que as contrapropostas sejam protocoladas pelos sindicatos até o dia 15 de maio para serem iniciadas as negociações.

Os servidores do fisco compreendem os fiscais de posturas e edificações, fiscais sanitários, fiscais epidemiológicos, fiscal ambiental, fiscal tributário, agentes de arrecadação e auditores fiscais. Todos estão assistidos por um PCCR próprio, de acordo com o Sindicato.

Conforme o SINFAR, a proposta com citação da categoria do fisco municipal trouxe estranheza à classe, com percentual de reajuste menor (3%) e tempo maior para progressão horizontal (36 meses) em relação ao proposto para o Quadro Geral (4% e 18 meses).

“Desde 2019, o SINFAR tem buscado diálogo com o Executivo Municipal para instituir a progressão horizontal da carreira dos servidores do fisco, removida pela Lei Municipal 3133/2019”.  Pontuou a presidente do Sindicato, Monike da Silva Oliveira.

A sindicalista pontuou que por ocasião da aprovação da Lei 3133, o Sinfar alertou tanto o  Executivo, quanto o Legislativo, que se aprovada havia retirada do direito da categoria. “Afetando diretamente a evolução salarial dos servidores, direito este conseguida após muita luta da classe culminando com a instituição do PCCR do Fisco (Lei Complementar 50/2017).”

Monike destacou que, na época, a categoria concordou com a aprovação da Lei 3133 em razão do compromisso feito pelo Executivo Municipal e os Vereadores em incluir esta progressão horizontal no PCCR”.

 “Agora ao invés de incluírem a progressão no nosso próprio PCCR, está sendo incluído através do PCCR do Quadro Geral, com percentuais e tempos de progressão diferente, gerando grande insatisfação entre a categoria.”

A presidente ressaltou que, conforme compromissado na reunião do dia 14, protocolará a contraproposta na Administração e aguardará o início das negociações.

De acordo com o Sindicato, durante a Assembleia Extraordinária realizada, servidores se manifestaram sobre a proposta do PCCR encaminhada pelo Executivo.

“Manifestaram forte indignação com a proposta apresentada, cogitando futura paralisação da categoria a depender do andamento e do não atendimento das reivindicações.”  Finalizou o Sindicato.

O outro lado

Em nota, a Prefeitura de Araguaína informou que foi entregue a primeira minuta do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores públicos municipais do quadro geral de Araguaína. “O documento é uma proposta e está em análise dos sindicatos e entidades de classe.”

Município informou ainda que aguarda o posicionamento dos representantes para elaboração do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal.