Em Araguaína, 31 professores da rede municipal de educação são alvo de sindicância por suspeita de uso de diplomas falsos de pós-graduação para obter progressões. Os documentos foram expedidos por uma Instituição sem credenciamento no MEC e também já foi alvo de Operação da PF.
A portaria da Sindicância foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 12 de agosto. Na justificativa, cita três Ofícios e um Parecer Jurídico da Secretaria Municipal de Educação (SEME), que tratam das Progressões verticais dos professores.
"Requer, mediante abertura de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, a apuração de supostas irregularidades cometidas na Mudança de Nível e responsabilidades dos servidores abaixo relacionados". Diz a portaria publicada no Diário Oficial.
O documento aponta que Processo Administrativo de Sindicância e Disciplinar contra os professores visa apurar conduta tipificada no artigo 130, IV, da Lei 1323/93. “Cuja pena administrativa aplicada é a de demissão, sem prejuízo a responsabilização civil e penal descrita no artigo 119, da mesma norma.”
Segundo o AF Notícias, os diplomas seriam de um mestrado oferecido por um instituto de ensino superior não reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). “Após a conclusão do curso, esses diplomas foram apresentados na Semed para mudança de nível e os professores passaram a receber salários como mestres.”
Ainda de acordo com a reportagem, o caso já estava sendo investigado pela Polícia Federal. E na condição de anonimato, um dos servidores, disse que os professores não tinham conhecimento da ilegalidade. Agiram de boa-fé, sendo, na verdade, vítimas da fraude.”
Os diplomas seriam os expedidos por um Instituto, alvo da Operação “Falsários”, deflagrada pela Polícia Federal no início de junho de 2021. Na época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Araguaína e Araguatins. A suspeita era de que, após cursos de pós-graduação e doutorado, o Instituto expedia os diplomas falsos.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Araguaína explicou que cada caso é avaliado individualmente, respeitando a ampla defesa e o contraditório dos servidores. “A punição só ocorre se concluído que houve a irregularidade.”
