Governo autorizou pagamento dos débitos em atraso desde outubro de 2017 ao PlanSaúde.

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Tocantins (Sindessto) anunciou nesta segunda-feira (7) que vai suspender atendimentos aos usuários do Plansaúde, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais, em todos os estabelecimentos associados a ele a partir do próximo dia 22.

De acordo com comunicado publicado nesta segunda-feira após assembleia geral da categoria, o Sindessto apontou que “atrasos sistemáticos” do pagamento das faturas por parte do governo estadual “inviabiliza o funcionamento normal” dos estabelecimentos, porque gera um “desequilíbrio econômico-financeiro”.

O sindicato apontou ainda cortes indevidos nos pagamentos de serviços já prestados e falta de formalização de contratos com a rede prestadora de serviços. Além disso, a categoria alegou que o edital de reformulação do plano possui uma tabela com valores de procedimentos inferiores à tabela do SUS.

Atualmente, 37 estabelecimentos entre laboratórios, clínicas radiológicas e hospitais estão associados ao Sindessto. O Sindicato já acionou a Defensoria Pública Estadual (DPE).

O que diz o Estado

O Governo do Tocantins informou que vai parcelar as dívidas que possuí com os prestadores de serviço do Plansaúde. Afirmou ainda que o Plansaúde realiza pagamentos contínuos aos seus prestadores de serviço e ressaltou que um cronograma já foi proposto e aguarda o parecer da Justiça para ser executado.

O cronograma de pagamento da dívida do PlanSaúde com os fornecedores se acumula desde maio desse ano e foi reconhecida pelo órgão no valor de R$ 92,7 milhões. O cronograma é uma determinação judicial imposta pela Justiça Estadual no último dia 17 de setembro. Segundo o secretário da Administração Edson Cabral, R$ 19,7 milhões serão pagos em outubro das faturas do mês de maio e outros R$ 18,5 milhões em novembro, referente às faturas de junho.

Já os outros R$ 54,5 milhões referentes às faturas de julho, agosto e setembro serão pagos em 18 parcelas de R$ 3 milhões cada.