O Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins) convocou os profissionais da Rede Municipal de Ensino de Araguaína para paralisarem as atividades nesta quarta-feira (20).

Os sindicalistas exigem que o reajuste do piso do magistério estabelecido pelo Governo Federal seja dado de acordo com o PCCR (Plano de Cargos e Carreira) da categoria para todos os professores, o que aumentaria os salários dos educadores em 33,24%.

Por outro lado, a prefeitura argumenta que os docentes municipais já recebem o piso nacional e tiveram o mesmo aumento dado a todos os servidores municipais, que foi de 10,18%. 

Conforme o Sintet, a paralisação foi decidida em assembleia da categoria, realizada no último dia 11 de abril. Ainda segundo o sindicato, a decisão de convocar os professores das creches e escolas municipais a suspenderem as aulas se deu devido a não-aprovação das propostas apresentadas pela prefeitura.

O que diz a Prefeitura?

Procurada para comentar o assunto, a Prefeitura de Araguaína afirmou que é inviável o pagamento do reajuste de acordo com o PCCR da categoria. Ressaltou ainda que todos os 1.439 professores já ganham o salário-base (inicial) equivalente ao piso, de R$ 3.845,63 para o nível 1, e R$ 3.860,02 para os que estão no nível 2. 

“O aumento previsto no plano eleva os gastos com folha de pagamento para mais de 60% do orçamento municipal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o secretário da Fazenda, Fabiano Souza, acrescentando que a revisão do plano é uma alternativa para que haja equilíbrio entre as contas públicas e as conquistas da categoria.

Os dados apresentados pelo Município apontam que só a Educação representa 50% da folha de pagamento da prefeitura, que envolve mais 17 secretarias. A média salarial dos educadores municipais é de mais de R$ 7 mil, sendo que 30% dos profissionais recebem mais de R$ 9 mil, segundo a prefeitura. Os salários pagos aos professores do Município vão de R$ 3.845,63 até R$ 17 mil.

Conforme a nota, a folha de pagamento anual da Educação já está estimada em mais de R$ 162 milhões, superando a previsão de repasses do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). O déficit deverá ser pago com recursos do próprio Município.

"Se cumprir as exigências do reajuste para todos, como está no plano de carreira dos professores, a cidade para! Temos muitas obras em andamento e, da forma como está, toda a arrecadação do Município ficará apenas para pagamento da folha da Educação", afirmou o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues.

O Município ainda comparou a média salarial de Araguaína com a média nacional do salário pago a professores universitários (R$ 8.761,33), do Ensino Médio (R$3.861,64) e do Ensino Fundamental (R$ 3.035,21). “O que é pago aos nossos profissionais está entre os melhores do Brasil”, afirmou a secretária da Educação, Elizângela Moura.

(Conteúdo reproduzido do parceiro AF Notícias)